Lorena Correia Santos Das Mercês

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007281320248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5000728-13.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VANCOUVER SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CPF: 34.222.275/0001-91 DANIELLE CRISTINE FORNAZIER EVANGELISTA MARIANO CPF: 016.165.866-05 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Intimação da parte exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. Uberaba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00291661420238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10030156720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003015-67.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Centro de Promoção Social de Limeira - Ceprosom - Apelada: Sandra Regina Cassiano dos Santos - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU O DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONDENOU O CEPROSOM AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.382,44, REFERENTES A DESPESAS COM TRANSPORTE POR APLICATIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ILEGITIMIDADE DO CEPROSOM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E (II) AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR OS GASTOS COM TRANSPORTE PARTICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CEPROSOM FOI AFASTADA, POIS A AUTORA POSSUI VÍNCULO JURÍDICO COM A AUTARQUIA, RESPONSÁVEL PELOS DESCONTOS E REPASSES PREVIDENCIÁRIOS.4. O PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE FOI CESSADO PELA EMPREGADORA, E A SERVIDORA FOI REALOCADA PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM LOCAL DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE POR APLICATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUTARQUIA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. 2. É DEVIDO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE POR APLICATIVO, CONSIDERANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA SERVIDORA.LEGISLAÇÃO CITADA:EC Nº 113/2019, ART. 3º; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 487/2009, ART. 13, § 7º; CPC, ART. 85. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Ricardo Quirino Fernandes Junior (OAB: 318660/SP) (Procurador) - Lorena Correia Santos das Mercês (OAB: 469653/SP) - José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10030156720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003015-67.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003015-67.2023.8.26.0320; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: Centro de Promoção Social de Limeira - Ceprosom; Advogado: Jose Ricardo Quirino Fernandes Junior (OAB: 318660/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Regina Cassiano dos Santos; Advogada: Lorena Correia Santos das Mercês (OAB: 469653/SP); Interessado: Instituto de Previdência Municipal de Limeira - Ipml; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador)
6. Processo 10030156720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003015-67.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003015-67.2023.8.26.0320; Invalidez Permanente; Apelante: Centro de Promoção Social de Limeira - Ceprosom; Advogado: Jose Ricardo Quirino Fernandes Junior (OAB: 318660/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Regina Cassiano dos Santos; Advogada: Lorena Correia Santos das Mercês (OAB: 469653/SP); Interessado: Instituto de Previdência Municipal de Limeira - Ipml; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50008425120238130453
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP: 39820-000 PROCESSO Nº: 5000842-51.2023.8.13.0453 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CPF: 40.207.384/0001-32 VICENTE FLAVIO CANAAN FERREIRA CPF: 926.525.496-34 Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença, id. 10439865806. ROSANGELA APARECIDA DA ROCHA Novo Cruzeiro, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10068291920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006829-19.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Uodson Santos Lima - Vistos. Primeiramente, cumpre esclarecer que é desnecessária nova intimação do requerido, uma vez que este já foi regularmente citado e intimado da decisão que deferiu a tutela de urgência, estando plenamente ciente da determinação judicial e de suas consequências. Quanto ao pedido de execução da multa cominatória, importante consignar que há necessidade de instauração de incidente próprio para tanto, não sendo possível deferir tal medida de forma incidental nos presentes autos. Ademais, não se pode ignorar o entendimento consolidado no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1883876 - RS, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, que decidiu: "...o advento do novo diploma processual civil não alterou a necessidade de confirmação da tutela provisória em sede de sentença como requisito para o cumprimento provisório da multa cominatória, por possuir como pressuposto a existência de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo...". No caso vertente, sequer transcorreu o prazo para contestação (15 dias), razão pela qual não seria possível, neste momento processual, veicular requerimento de execução provisória da multa cominatória. - ADV: LORENA CORREIA SANTOS DAS MERCÊS (OAB 469653/SP)