Alexandre Peixoto Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10046147520258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004614-75.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Irregularidade no atendimento - V.N. - Município de Itu - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para confirmar a tutela de urgência de fls. 86/89, para que o requerido forneça à requerente a dieta enteral de acordo com a prescrição médica acostada às fls. 43/44, de forma contínua, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), devendo a requerente apresentar receita atualizada, a cada 06 (seis) meses, no momento da retirada destes. Isento de custas, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da sucumbência, fixo honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. Oportunamente, nos termos do art. 496 do CPC, remetam-se os autos ao E. TJSP (remessa necessária). P.I. C. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
3. Processo 10063812220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006381-22.2023.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Flora - Odenil Gonçalves Leonel - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da prova oral apresentem as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso de servidor público civil ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Ainda, DIGAM se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38022 - Indicação de Provas. Int. - ADV: ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
4. Processo 10016371820228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001637-18.2022.8.26.0286 - Curatela - DIREITO CIVIL - João Roberto Caetano - Fls. 276: cadastre-se o procurador no sistema. Apresente o procurador a certidão estadual de distribuições criminais em seu nome. Prazo: 5 dias. Intime-se, por e-mail. Após, conclusos. Cumpra-se, com urgência. - ADV: ANA ELIZABETH FERNAINE DE CARVALHO FARIA (OAB 168816/SP), ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
5. Processo 10072241620258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007224-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Peixoto Costa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal de sua titularidade e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge - últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais - Guia DARE cód. 230-6 no valor de 1,5% sobre o valor da causa sendo respeitado o mínimo de R$ 185,10, bem como da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital no valor R$ 32,75 Guia FEDT (código 120-1) por réu. Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) Advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
6. Processo 10046147520258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004614-75.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Irregularidade no atendimento - V.N. - Município de Itu - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado. Int.. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
7. Processo 10010944420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-44.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.S.A. - P.R.A. - Encaminhe-se ao Excelentíssimo Sr. 1º Juiz Auxiliar de Itu, Dr. Bruno Henrique di Fiore Manoel, providenciando a Serventia a respectiva transferência entre magistrados junto ao SAJ. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)
8. Processo 10063812220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006381-22.2023.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Flora - Odenil Gonçalves Leonel - Dr(a). Alexandre Peixoto Costa: 1) ciência da nomeação para atuar como curador(a) especial e da necessidade de apresentação de defesa técnica no prazo legal. 2) Junte aos autos Ofício com a indicação do RGI (Registro Geral de Identificação) o qual não consta no Ofício de fls. 214/215. - ADV: ALEXANDRE PEIXOTO COSTA (OAB 469816/SP)