Amanda Narangeira De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004620720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000462-07.2024.8.26.0554 (processo principal 1003955-09.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.F.S. e outros - L.M.S. - Juiz de Direito: Dr. SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Cumpram as partes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos solicitados na cota ministerial de fls. 384. Com a providência, tornem os autos ao Ministério Público vindos a seguir, conclusos. Int. Santo André, 27 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), LUCIANA FUJISHIRO RODDE MOURA (OAB 388895/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP), CAMILA LOPES PEREIRA (OAB 338558/SP)
3. Processo 00030851020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003085-10.2025.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Entidade de acolhimento institucional - P.C.S. - "Para que fiquem cientes da sentença proferida as pp. 312/314, podendo interpor recurso, se o caso, dentro do prazo legal". - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP)
4. Processo 15240853420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524085-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.A.Y. - K.T.M. e outro - Vistos. Trata-se de pleito do acusado, de fls. 229/230, através de sua defesa constituída, requerendo a suspensão temporária das medidas protetivas decretadas em seu desfavor às fls. 55/58, sob o fundamento de que, na data de 28/06 p.f., foi convidado para trabalhar na festa junina da escola de sua filha, qual seja a EMEF PROFª VIRGÍNIA LORISA ZEITOUNIAN CAMARGO, com as vendas de pastéis, e, ciente de que, por se tratar de evento público e na escola em que a filha que tem em comum com a vítima Katiane estuda, há a possibilidade de que Katiane e sua irmã Elisa, vítimas beneficiadas pelas medidas, possam comparecer ao evento. Assim, requer tal suspensão para que não haja o descumprimento das medidas protetivas de urgência decretadas, em face do distanciamento mínimo fixado. É a síntese do necessário. DECIDO. O pleito não comporta deferimento. Com efeito, inicialmente é mister ressaltar que as medidas protetivas foram concedidas em sede de audiência de custódia, como uma das condições para a concessão da liberdade provisória ao acusado, sendo certo que tal decisão não foi extensiva à prole. Contudo, ainda que não haja a extensão das medidas em comento à prole, o próprio acusado tem ciência e admite, na petição de fls. 229/230, que há a possibilidade das vítimas comparecerem ao evento com a filha que tem em comum com Katiane. As medidas protetivas têm natureza cautelar e visam resguardar a integridade física e emocional das ofendidas, de modo que devem ser respeitadas em sua integralidade enquanto vigentes. A possibilidade de convivência acidental em locais públicos não autoriza a flexibilização das medidas, sob pena de esvaziamento de sua eficácia e inviabilização de seu controle. Cabe, assim, ao requerido, adequar sua conduta e rotinas à ordem judicial, e não o contrário. Portanto, pelas razões expostas, INDEFIRO o pleito de suspensão temporária das medidas protetivas de urgência decretadas, nos termos da fundamentação, mantendo-as nos exatos termos fixados. Ciência ao MP. Intimem-se, com urgência. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), CAMILA LOPES PEREIRA (OAB 338558/SP), ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP), IGOR DE SANTANA FOLHA (OAB 534046/SP)
5. Processo 10323888620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032388-86.2024.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - K.R.G.R. - - G.R.L. - E.L. - Vistos. Como bem analisado pela DD. Promotora de Justiça, não há elementos suficientes para alteração da modalidade da guarda, não se podendo acolher tal pedido tão somente com base em alegação de abuso do poder familiar, fundada em suposta coação à participação de atividade de cunho religioso, com potencial risco de abalo psíquico ao menor, de modo que fica, por ora, indeferida a pretendida tutela de urgência. À réplica. Intime-se. - ADV: VANESSA DOS SANTOS MIRANDA (OAB 243627/SP), VANESSA DOS SANTOS MIRANDA (OAB 243627/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP)
6. Processo 15240853420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524085-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.A.Y. - Foi realizada nestes autos a habilitação do(a) d. Defensor(a). Nada Mais. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), CAMILA LOPES PEREIRA (OAB 338558/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP)
7. Processo 15240853420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524085-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.A.Y. - Vistos. Fls. 226: Defiro. Redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/10/2025 às 16:00h, mantendo-se o formato virtual. Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu, etc...), devendo o Sr. Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência. A audiência também poderá ser acessada pelo link disponível ao final da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO (OAB 469823/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), CAMILA LOPES PEREIRA (OAB 338558/SP)
8. Processo 21916581120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191658-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santo André; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Decisão; 0002070-06.2025.8.26.0554; Alimentos; Agravante: M. H.; Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP); Agravado: M. G. H.; Advogado: José Edilson Santos (OAB: 229969/SP); Advogada: Amanda Narangeira de Araújo (OAB: 469823/SP); Agravado: M. G. H. (Representando Menor(es)); Advogado: José Edilson Santos (OAB: 229969/SP); Advogada: Amanda Narangeira de Araújo (OAB: 469823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.