Ana Caroline Fogaça Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00002158920258260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-89.2025.8.26.0263 (processo principal 0003013-19.2008.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.C.S.F. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente à fl. 28, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 34), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, conforme disposto no inciso III, do artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Por fim verificando inexistência de interesse recursal, determino publicada a presente seja certificado o trânsito em julgado e expedida certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)
3. Processo 10008274920218260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000827-49.2021.8.26.0263 - Curatela - Nomeação - M.G.R. - D.R. - 1) Ciência às partes de que foi encaminhado o Mandado de Registro de Interdição (fls. 201/202) à Central de Informações do Registro Civil, através do módulo CRC JUD, nos termos do item 124.6 das NSCGJSP, conforme Provimento nº 01/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 2) Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(eis) para impressão. - ADV: PRISCILA DA SILVEIRA (OAB 412550/SP), ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)
4. Processo 10004718320238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-83.2023.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vanderlei Palmeira - Vanessa Camila da Silva Frezatti - Vistos. Ante a tempestividade, recebo os embargos de declaração opostos. Este recurso tem a finalidade precípua de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no ato processual recorrido. Em que pesem os argumentos trazidos pelos recorrentes (fls. 349/353 e 354/356), não vislumbro a existência dos vícios por eles apontados. A decisão embargada justificou de maneira satisfatória e coerente os motivos que levaram à conclusão. Saliento que se a parte interessada não concorda com a decisão proferida, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos. Intimem-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)
5. Processo 15000397320258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500039-73.2025.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA - Com razão o embargante. A sentença é omissa quanto ao pedido de gratuidade da justiça. A isenção do pagamento de custas e despesas processuais ou concessão de Justiça Gratuita são matérias afetas ao juízo da execução, cabendo lembrar, inclusive, que eventual isenção não desobriga ao pagamento, ficando este apenas suspenso enquanto durar a hipossuficiência financeira. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL Nº 1.668.355 - AM (2017/0101685-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: D G DE S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por D. G. DE S., com fundamento no art. 105, III, a, do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assim ementado: "EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. CONFISSÃO DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A pretensão recursal limita-se à absolvição do Apelante quanto ao delito de latrocínio, mediante a tese de insuficiência de provas; II - Todavia, a condenação do Apelante está baseada em conjunto probatório válido e produzido à luz do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quando considerada a confissão dos próprios réus, que confirmaram a prática de ambos os delitos (roubo e latrocínio), tanto perante às autoridades policiais, quanto em juízo; III -No que se refere à concessão dos benefícios da justiça gratuita, trata-se de matéria afeta ao juízo de execuções penais, uma vez que, nos moldes do art.804, doCódigo de Processo Penal, a condenação ao pagamento das custas processuais é decorrência natural da sentença condenatória, devendo o pedido de isenção ser apreciado na fase de execução do julgado. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (STJ - REsp: 1668355 AM 2017/0101685-9, Relator.: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação: DJ 01/06/2017) (grifei) Dito isso, deixo de analisar o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça, devendo ser reiterado junto ao Juízo da Execução no momento oportuno. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, DECLARANDO a Sentença de fls. 149/154, nos termos supramencionados. Mantém-se, no mais, tal como lançada. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)
6. Processo 10008465020248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000846-50.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.V.S. - H.O.S. - Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 116/117. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP), MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
7. Processo 10002148720258260263
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-87.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.P. - - J.P.R.S. - - L.G.R.S. - J.C.S.R. - Vistos, Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP), DIEGO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 454730/SP), ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP), ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)
8. Processo 00009632920228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-29.2022.8.26.0263 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JURANDIR DE OLIVEIRA - Ciência ao(à) Dr(a). Ana Caroline Fogaça da Silva de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a)(s) executado(a) e sobre todo o processado, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)