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David Brunini Malerbo

David Brunini Malerbo

Número da OAB: OAB/SP 469901

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 82
Tribunais: TJMG, TJSP, TJGO, TJMT, TJPE
Nome: DAVID BRUNINI MALERBO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria do Foro da Comarca de Serra Talhada - F:(87) 39293586 Processo nº 0002362-31.2025.8.17.3370 DEPRECANTE: TIETE URBANIZADORA SPE LTDA DEPRECADO: ELIANE VIEIRA DE MELO DECISÃO / DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Obs.: Fica registrado que “a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao(à) Oficial/Oficiala de Justiça poderá configurar o crime de desacato” (art. 7º, VIII, da INC nº 04/2023). Obs.: A Defensoria Pública nesta cidade de Serra Talhada encontra-se localizada na rua Joca Magalhães, nº 152, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada/PE – e-mail: defensoriaserratalhadape@hotmail.com – Tel.: (81) 9.9488-3031. Para demais informações, caso necessário, poderá ser acessado o seguinte link: https://www.defensoria.pe.def.br/servicos/locais-de-atendimento/ (art. 7º, VII, da INC nº 04/2023). INTIME-SE a parte interessada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais relacionadas a esta carta precatória, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 14, § 1°, da Lei Estadual n° 17.116/2020). Atente-se que, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa Conjunta nº 11/2024, “Ressalvados os casos de isenção legalmente estabelecidos, após o protocolamento da carta precatória no sistema PJe, o juízo deprecante ou o(a) advogado(a) da parte deverá acessar o sistema SICAJUD no endereço http://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml, informar o número da carta precatória, emitir a guia e, após o pagamento, juntar aos autos o respectivo comprovante das custas processuais”. NÃO sendo efetuado o pagamento das custas processuais, retornem os autos conclusos. Por outro lado, HAVENDO pagamento ou comprovado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, CUMPRA-SE na forma solicitada, servindo cópia da Carta Precatória como mandado. Esclareço que, por não se tratar de carta precatória que tramita em segredo de justiça, não haverá devolução ao juízo deprecante com o resultado da diligência, isto porque “O órgão deprecante ou o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito por meio do certificado digital ou do login e senha disponibilizados ao(à) usuário(a) após a realização de cadastro, sem a necessidade de intervenção das unidades judiciárias do TJPE” (art. 8º da Instrução Normativa Conjunta nº 11/2024). Com efeito, “o órgão deprecante ou o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá acompanhar o andamento da carta precatória diretamente no sistema de tramitação processual no qual a carta precatória esteja tramitando, através da “Consulta Processual”, disponível na página inicial do sistema PJe 1º e 2º Graus” (art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 11/2024). Assim, após a realização da diligência (positiva ou negativa), ARQUIVE-SE. Observe-se, porém, que na hipótese de o Tribunal a que está vinculado ao juízo deprecante sistema processual eletrônico diverso do PJe, DEVOLVA-SE por meio digital, preferencialmente por Malote Digital (art. 3º, § 4º, da Instrução Normativa Conjunta nº 11/2024, com redação dada pela Instrução Normativa Conjunta nº 04/2025). Caso, eventualmente, seja constatado que o endereço da diligência não se situa no âmbito territorial da comarca de Serra Talhada, ou na hipótese de se verificar que é outro o endereço, nos termos do art. 262 do CPC, REMETA-SE a presente Carta Precatória à comarca adequada, em caráter itinerante. Expedientes necessários. Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), cópia da Carta Precatória em conjunto com o presente despacho será utilizada como MANDADO/OFÍCIO. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007733-30.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tietê Urbanizadora Spe Ltda. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 05/08/2025 às 14:00h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado nos autos até a data da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO (OAB 326260/SP), DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP), PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO (OAB 485252/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002551-87.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE ALVES DE OLIVEIRA CPF: 229.597.278-78 SETPAR PARQUE BELVEDERE SPE LTDA CPF: 13.440.070/0001-02 Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 10473645116, especialmente quanto à possibilidade de acordo entre as partes. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005374-43.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.S.S. - - G.S.M.S. - J.S.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se. - ADV: DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5005915-55.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Extinção da Execução] AUTOR: JULIANE VALINI GARCIA CPF: 049.709.816-47 e outros RÉU: STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 15.238.909/0001-50 e outros DESPACHO Vistos etc... Arquivar os autos. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
  6. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 16/07/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - DAVID BRUNINI MALERBO, EDUARDO SILVA MADLUM, FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE, LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, MICHELLE BORGES DIAS, PAULA LORRANE RODRIGUES, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001987-35.2023.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Wilson Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.- RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PREÇO. ADEQUADA A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR.- SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RÉ NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO ACIMA DO SUGERIDO PELO AUTOR E ABAIXO DO SUGERIDO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR.- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. DESCABIMENTO. BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP) - Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - David Brunini Malerbo (OAB: 469901/SP) - Pedro Luiz Paiva Camillo (OAB: 485252/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001987-35.2023.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Wilson Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.- RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PREÇO. ADEQUADA A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR.- SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RÉ NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO ACIMA DO SUGERIDO PELO AUTOR E ABAIXO DO SUGERIDO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR.- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. DESCABIMENTO. BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP) - Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - David Brunini Malerbo (OAB: 469901/SP) - Pedro Luiz Paiva Camillo (OAB: 485252/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501330-21.2024.8.26.0291 - Processo Digital - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: ALESSANDRO MARTINEZ DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: David Brunini Malerbo (OAB: 469901/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000125-05.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) SETPAR PARQUE BELVEDERE SPE LTDA CPF: 13.440.070/0001-02 e outros ANDRE ALVES DE OLIVEIRA CPF: 229.597.278-78 e outros Fica a parte autora intimada acerca da correspondência devolvida de ID: 10481514749, devendo tomar ciência e manifestar. Prazo de 05 dias. JOSE EDUARDO FREITAS DIAS OLIVEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
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