Bruna De Godoy Marques Das Neves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10477846020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047784-60.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - M.T. - I.T.D.T. - Fls. 575: Advogados já cadastrados. Aguarde-se a resposta dos ofícios faltantes. Int. - ADV: BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES (OAB 469944/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), MARCELLO ROBSON DE CARVALHO (OAB 152609/SP), JURANDIR RAMOS DE SOUSA (OAB 121661/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP)
3. Processo 21859273420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185927-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Perdigão Coimbra - Agravado: Vera Lúcia Perdigão Coimbra - Agravado: Caio Perdigão Coimbra - Vistos. 1. Aceito a conclusão, no impedimento ocasional do Relator. 2. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos de cumprimento de título judicial (sentença homologatória de acordo), reconheceu descumprimento de obrigação estipulada na cláusula 9ª e admitiu a exigibilidade da indenização prevista na cláusula 15ª. Inconformado, o exequente busca a reforma em parte da decisão agravada, "por ter incorrido em nulidade por cerceamento de defesa no que diz respeito à suposta impossibilidade de cumprimento parcial da obrigação fixada na cláusula 9ª, no que se refere à aquisição da área de 755 hectares a serem agregados à Fazenda Espadilha; e, de em razão do deferimento da cobrança da multa de 10 milhões de reais afastar o pedido de execução da obrigação de fazer consistente na aquisição e doação dessa área de 755 hectares.". Em suma, discorre sobre a referida cláusula 9ª e diz que houve inadimplemento integral das obrigações assumidas pela parte contrária. A respeito, entende que a obrigação ajustada nessa cláusula "somente pode ser considerada cumprida mediante a realização de instrumento escrito e registrado de doação nos termos do art. 541 e 1.245 do CC, o que até o presente momento não foi feito". Em relação à obrigação de aquisição de área (Fazenda Espadilha), aponta que é equivocada a conclusão externada na decisão, de que se trata de obrigação impossível. Nesse tópico, pontua que a decisão deve ser reformada, pois "baseada num laudo unilateral e de encomenda, vez que a legislação do Estado de Goiás admite o acréscimo de reserva legal extra propriedade.". Destaca que requereu a produção de prova pericial, "para determinar a viabilidade ou não da obrigação, posto que ao contrário da fundamentação, a legislação local permite o acréscimo de área como reserva legal.". Todavia, o juízo de origem não apreciou esse requerimento. Impugna o laudo técnico unilateralmente apresentado pela parte contrária. Quanto à cumulação da multa prevista na cláusula 15ª e perdas e danos, esclarece que a decisão recorrida "entendeu que a multa contratual prevista na cláusula 15 do ACORDO HOMOLOGADO deteria natureza compensatória e interpretou que o valor da multa estipulado comporia indenização em caso de descumprimento das obrigações assumidas descartando a possibilidade de se executar a obrigação de fazer quanto à Fazenda Espadilha/GO.". No entanto, aponta que "referido entendimento foi em sentido contrário ao que já havia sido decidido pelo juízo de origem em decisão anterior", daí a insegurança jurídica decorrente da revisão do entendimento, sem prévia manifestação das partes, em afronta ao art. 10, do CPC. Nesse particular, requer seja reformada a decisão, "para que se reconheça a possibilidade de cobrança da multa da cláusula 15ª bem como a possibilidade de execução das obrigações de fazer.". 3. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam os agravados intimados para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. 4. Oportunamente, tornem conclusos ao relator prevento. - Advs: Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Bruna de Godoy Marques das Neves (OAB: 469944/SP) - Henrique Petrilli Olivan (OAB: 278937/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP) - Júlia Perocco Pazetti (OAB: 356195/SP) - 4º Andar
4. Processo 10149645120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014964-51.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcos Masashi Takennouchi - Ikigai Gestao Patrimonial Ltda e outros - Ikigai Gestao Patrimonial Ltda e outros - Vistos. Fls. 289: Para a análise do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o requerente/reconvindo a sua representação processual, acostando aos autos procuração devidamente assinada registrado na junta comercial competente, sob pena de não conhecimento do petitório. Int. e Dil. - ADV: ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), SUSANA GERKE (OAB 286773/SP), BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES (OAB 469944/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP)
5. Processo 21859273420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185927-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0037261-87.2023.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Marcelo Perdigão Coimbra; Advogado: Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP); Advogada: Bruna de Godoy Marques das Neves (OAB: 469944/SP); Agravado: Vera Lúcia Perdigão Coimbra; Advogado: Henrique Petrilli Olivan (OAB: 278937/SP); Advogado: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP); Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP); Advogado: Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP); Advogada: Júlia Perocco Pazetti (OAB: 356195/SP); Agravado: Caio Perdigão Coimbra; Advogado: Henrique Petrilli Olivan (OAB: 278937/SP); Advogado: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP); Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP); Advogado: Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP); Advogada: Júlia Perocco Pazetti (OAB: 356195/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21859273420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185927-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0037261-87.2023.8.26.0100; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Marcelo Perdigão Coimbra; Advogado: Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP); Advogada: Bruna de Godoy Marques das Neves (OAB: 469944/SP); Agravado: Vera Lúcia Perdigão Coimbra e outro; Advogado: Henrique Petrilli Olivan (OAB: 278937/SP); Advogado: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP); Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP); Advogado: Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP); Advogada: Júlia Perocco Pazetti (OAB: 356195/SP)
7. Processo 10740954120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074095-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Leem Engenharia Ltda. - Seed Construções e Intermediação Imobiliária Ltda. - Vistos. Fls. 155/161: Verifica-se a validade da renúncia do mandato de fl(s). 108, pois devidamente cumprido o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 10 dias estabelecido no §1º do supra mencionado artigo, sem a devida regularização da representação processual da parte autora, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC, independente de nova intimação para regularização da representação processual. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. INTIMAÇÃO DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona em entender que, havendo regular comunicação à parte quanto à renúncia do mandato pelo seu patrono, a intimação pelo juízo para regularização da representação processual é perfeitamente dispensável, nos termos do art. 45 do CPC. Incidência da Súmula 83/STJ". (AgRg no AREsp 657031 BA 2015/0001732-4) Se a providencia cabia a parte ré, prossiga-se o feito com aplicação dos efeitos do artigo 346 do Código de Processo Civil, ou seja, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Intime-se. - ADV: BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES (OAB 469944/SP), DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP)
8. Processo 10591276620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059127-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rubens Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES (OAB 469944/SP)