Gabriela Belix

Processos do Advogado

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2. Processo 00005909320248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000590-93.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 0001035-82.2022.8.26.0435) (processo principal 0001035-82.2022.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ieda Maria Bento - Imperador do Cabelo e Apliques LTDA - Petição de págs. 20/25: O executado informou que ocorreu a penhora on-line do valor de R$ 6.788,55, na conta bancária de sua titularidade. Sustentou que não houve determinação judicial para o bloqueio ocorrido. Invocou a impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inviso V, do Código de Processo Civil, alegando comprometimento dos adimplementos trabalhistas da empresa, como pagamento de aluguéis, funcionários, fornecedores, dentre outros. Requereu o levantamento dos valores penhorados. Primeiramente, afasto a alegação de ausência de determinação judicial para o referido bloqueio on-line, pois devidamente determinada à pág. 32. Nesse ponto, saliento que as decisões que deferem medidas de constrição usam o código de movimentação 11382 e não são publicadas até que a ordem seja cumprida, o que ocorreu no caso em tela, sob pena de ineficácia da medida constritiva. Pois bem. Nos termos do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de págs. 37/40, ocorreu a penhora on-line do valor de R$ 6.788,55, no dia 27/2/2025, do Banco Inter. Contudo, as alegações de impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, inviso V, do Código de Processo Civil, não merecem respaldo. Isso porque, os documentos acostados limitaram-se a 3 boletos bancários (págs. 28/360), os quais não são hábeis a comprovar o o efetivo comprometimento da funcionalidade da empresa, como sustentado pelo executado. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o bloqueio on line da conta corrente da executada - Admissibilidade Preferência desta constrição, nos termos do art. 835 do CPC - Alegação de prejuízo à atividade exercida pela empresa executada e de incidir sobre valores destinados ao pagamento de funcionários Ausência de demonstração a respeito. Inocorrência de violação à regra do art. 805 do CPC, nem de ofensa ao art. 833, inc. IV, do CPC - Constrição determinada que deve ser mantida Recurso impróvido. (AI 2010065-93.2018.8.26.00 - Rel. Thiago de Siqueira - J. 19/3/2018). Ademais, destaco que restou demonstrada a existência de valores em outras contas bancárias do executado, os quais foram liberados, conforme decisão de pág. 41, o que evidencia sua possibilidade de arcar com os gastos inerentes as suas atividades. Por fim, é certo que os devedores devem pagar suas dívidas com os valores obtidos dos seus faturamentos, dentre outros. Portanto, a impenhorabilidade deve ser analisada com cautela, sob pena de não se cumprir mais as obrigações, acarretando prejuízo total dos credores, utilizando-se de artificio que possui determinado fim protetivo, mas que, para outros, é utilizado com o fim de não se saldar qualquer dívida e frustrar a execução. Nestes termos, mantenho a penhora do valor de R$ 6.788,55. Intime-se. - ADV: RICARDO GUEDES GARISTO (OAB 290829/SP), CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MENDONÇA (OAB 25330/GO), GABRIELA BELIX (OAB 469957/SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)
3. Processo 10017508020258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001750-80.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Neuza de Moraes - Banco BMG S/A - (nota do cartório: Parte autora manifestar no prazo legal, com relação a contestação apresentada pelo requerido). - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GABRIELA BELIX (OAB 469957/SP)
4. Processo 00111504720235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011150-47.2023.5.15.0060 AUTOR: KELLY ARIELE ALVES CONSTANCIO RÉU: J P MORETTE CLINICA DE ESTETICA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4125111 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo DEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a manutenção, no polo passivo da presente execução, de THIAGO LONER DA FONSECA, MÁRCIO ROGERIO BATTISTIN DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO MORETTE e GILMAR FERREIRA RODRIGUES, e para condená-los subsidiariamente nas obrigações deste feito. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.   TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MORETTE - GILMAR FERREIRA RODRIGUES
5. Processo 00111504720235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011150-47.2023.5.15.0060 AUTOR: KELLY ARIELE ALVES CONSTANCIO RÉU: J P MORETTE CLINICA DE ESTETICA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4125111 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo DEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a manutenção, no polo passivo da presente execução, de THIAGO LONER DA FONSECA, MÁRCIO ROGERIO BATTISTIN DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO MORETTE e GILMAR FERREIRA RODRIGUES, e para condená-los subsidiariamente nas obrigações deste feito. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.   TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY ARIELE ALVES CONSTANCIO
6. Processo 00111487720235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011148-77.2023.5.15.0060 AUTOR: JESSICA SABRINA REIS RODRIGUES RÉU: J P MORETTE CLINICA DE ESTETICA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd302d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo DEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a manutenção, no polo passivo da presente execução, de THIAGO LONER DA FONSECA, MÁRCIO ROGERIO BATTISTIN DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO MORETTE e GILMAR FERREIRA RODRIGUES, e para condená-los subsidiariamente nas obrigações deste feito. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MORETTE - GILMAR FERREIRA RODRIGUES
7. Processo 00111487720235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011148-77.2023.5.15.0060 AUTOR: JESSICA SABRINA REIS RODRIGUES RÉU: J P MORETTE CLINICA DE ESTETICA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd302d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo DEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a manutenção, no polo passivo da presente execução, de THIAGO LONER DA FONSECA, MÁRCIO ROGERIO BATTISTIN DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO MORETTE e GILMAR FERREIRA RODRIGUES, e para condená-los subsidiariamente nas obrigações deste feito. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SABRINA REIS RODRIGUES
8. Processo 10019554620248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001955-46.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hygion Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Estéticos Ltda - Vistos. Observe-se o Comunicado nº 1307/2007, item 11 (ausente manifestação por 30 dias, intimar pessoalmente a parte autora, por carta, para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO do feito no art. 485, III, do CPC). Int. - ADV: GABRIELA BELIX (OAB 469957/SP)