Ivia Bianca Brito Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10038080820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003808-08.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Belarmina Torre Helena - Banco Agibank S.A. - Vistos, Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias se há interesse na realização de audiência de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro desde já a juntada de qualquer prova documental, exceto aquelas que forem novas, nos exatos termos do artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem "conclusos" para designação de audiência de instrução, que será realizada em formato presencial e presidida por este Magistrado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
3. Processo 10017852620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-26.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.R.P. - - J.H.P. - Z.S.B.S.P.S. - A sentença/acórdão transitou em julgado. Ciência às partes. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP), FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB 393259/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ), IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP)
4. Processo 00000668920258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-89.2025.8.26.0038 (processo principal 1001780-72.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria da Paixao Tavares da Cruz Borges - Banco BMG S/A - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), WAGNER EDER ZANFOLIN (OAB 470288/SP), IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP), MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
5. Processo 50034166120234036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003416-61.2023.4.03.6143 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JOSE LAZARO SOLDERA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CESTARE MACHADO - SP472228, IVIA BIANCA DE OLIVEIRA BRITO - SP469966 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s). Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.
6. Processo 50034166120234036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003416-61.2023.4.03.6143 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JOSE LAZARO SOLDERA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CESTARE MACHADO - SP472228, IVIA BIANCA DE OLIVEIRA BRITO - SP469966 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s). Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.
7. Processo 00000668920258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-89.2025.8.26.0038 (processo principal 1001780-72.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria da Paixao Tavares da Cruz Borges - Banco BMG S/A - Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes conforme cálculo supra, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, a saber: AO ESTADO - GUIA DARE - CÓDIGO 230-6, TAXA JUDICIÁRIA, no valor de R$ 497,14 (Em caso de intimação posterior por carta, será acrescido o valor de R$ 34,35 por destinatário, a ser recolhido na guia AO FUNDO DE DESP. TRIB. DE JUST. S. PAULO - CÓDIGO 120-1). - ADV: WAGNER EDER ZANFOLIN (OAB 470288/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP), IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP)
8. Processo 10029221420228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002922-14.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luiz Natal Sabino - Vistos. Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; A apropriação do imposto por parte do município diz respeito aos descontos devidos, e não indevidos, como reconhecido no julgado. Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados. Intime-se. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP)