Leticia Valk Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10016516220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001651-62.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Danilo Augusto Teixeira Braga - Nádia Teixeira Braga Rodrigues - Vistos. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Vera Aparecida Pavanello Braga, ocorrido em 26.12.2023. Com relação a herdeira filha, Nádia Teixeira Braga Rodrigues, instada a se manifestar sobre o plano de partilha apresentado, quedou-se inerte (fl. 359). HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 315/321, haja vista ausência de impugnação. Em consequência, ADJUDICO aos herdeiros as legítimas dos bens restados pelo falecimento da de cujus visto estarem quites com os impostos sobre eles incidentes, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente ao imposto causa mortis, de renda ou isenções (art. 662, § 2º, do CPC). P.R.I. Deferida a gratuidade da justiça à fl. 346. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento de saldos bancários, cadernetas de poupança e aplicações e mandado de levantamento dos valores depositados judicialmente. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Arquivem-se, se não houver manifestação objetiva após 30 dias do trânsito. - ADV: LETICIA VALK CAMPOS (OAB 470000/SP), FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP)
3. Processo 10031141920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Crislaine Rosa do Nascimento (OAB 154135/SP), Leticia Valk Campos (OAB 470000/SP) Processo 1003114-19.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. M. de A. S. - Reqda: B. M. - Vista dos autos ao(à) patrono(a) nomeado para: Juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, o ofício de nomeação contendo o Registro Geral de Indicação, informação imprescindível para expedição da Certidão de Honorários.