Marcela Cleffi Alves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00027103120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002710-31.2024.8.26.0073 (processo principal 1003762-79.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luzia Leardini - Copel Distribuição S.a - Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2. Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. P. I. - ADV: BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), MICHELE SUCKOW LOSS (OAB 32678/PR), MARCELA CLEFFI ALVES FERREIRA (OAB 470015/SP)
3. Processo 59318575520248090011
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 10053586420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005358-64.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Aurani Comercio de Importados e Serviços Em Comercio Exterior Ltda - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Vistos. Fls. 424/427: Ciência (trâmite do agravo perante E. Tribunal de Justiça). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 418. Após, arquive-se. Int. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), MARCELA CLEFFI ALVES FERREIRA (OAB 470015/SP)
5. Processo 10058912320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005891-23.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.C.T. - N.M.B. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, assim entendida a descrição do fato que pretendem provar com a modalidade de prova escolhida, dispondo sobre a viabilidade técnica, se caso. Advirto, outrossim, que não cabe pedido condicional, o que será entendido como desinteresse pela prova. Intime-se. - ADV: DENISE FULAN VASCONCELLOS (OAB 353080/SP), MARCELA CLEFFI ALVES FERREIRA (OAB 470015/SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494/SP)
6. Processo 10112844220238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011284-42.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Liliane de Melo Villen Pombal - Apelado: Luiz Eduardo de Almeida Prado Alves - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELA COMPRADORA EM FACE DO VENDEDOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. A AUTORA ALEGA TER ADQUIRIDO O IMÓVEL, ACREDITANDO ENCONTRAR-SE O MESMO LIVRE DE ÔNUS, MAS, POSTERIORMENTE, DESCOBRIU FRAUDE EM OBRA CONDOMINIAL, QUE GEROU ENCARGOS E NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. PEDIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E MULTA CONTRATUAL. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS. APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DÉBITOS POR PARTE DO VENDEDOR, A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FORMALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, DECLARANDO-O LIVRE DE ÔNUS. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ÓBICE AO REGISTRO OU EVICÇÃO QUE COMPROMETESSE A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. A CONTROVÉRSIA ENTRE OS CONDÔMINOS E A EMPRESA CONTRATADA É ALHEIA AO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE PROCESSO. NÃO HÁ PROVA DE QUE O APELADO TENHA CONTRIBUÍDO PARA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA APELANTE. A RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS CONDOMINIAIS É DA APELANTE, ENQUANTO ATUAL PROPRIETÁRIA. NÃO HÁ DOLO OU MÁ-FÉ COMPROVADOS POR PARTE DO APELADO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Cleffi Alves Ferreira (OAB: 470015/SP) - Joao Adolfo Drumond Freitas (OAB: 282612/SP) - Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP) - 4º andar
7. Processo 10014300820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001430-08.2024.8.26.0073 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Camila Castilho Venâncio - Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: MARCELA CLEFFI ALVES FERREIRA (OAB 470015/SP)
8. Processo 10069911320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006991-13.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.R.B. - B. e outros - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação em relação ao Banco Bradesco S.A., nos moldes da fundamentação. No mais, JULGO PROCEDENTE o feito para; a) declarar a inexistência do débito descrito na inicial; b) bem como condenar as requeridas MAX BRASIL NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA. E HEXA COBRANÇAS E ASSESSORIA LTDA., solidariamente, à devolução em dobro dos valores pagos pelo autor, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, c) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação Por força do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCELA CLEFFI ALVES FERREIRA (OAB 470015/SP)