Mariana Silvério

Processos do Advogado

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2. Processo 10153497020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015349-70.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.C. - Vistos. Trata-se de ação proposta inicialmente em nome dos menores, sem a devida representação processual formalizada de sua genitora, a quem compete representá-los em juízo. Este juízo, por diversas vezes, determinou a emenda da petição inicial a fim de regularizar o polo ativo da demanda, com a inclusão expressa da genitora, tanto como parte autora, quanto na condição de representante legal dos menores. Contudo, apesar das reiteradas oportunidades e da manifestação da patrona informando o cumprimento da determinação, verifica-se que a emenda não foi corretamente realizada. Não obstante o esforço deste juízo em oportunizar a correção, a parte autora insiste em não atender de forma eficaz à determinação judicial. Na última manifestação, embora conste a genitora como autora no sistema E-SAJ, a petição protocolada permanece com vícios, sem a devida adequação formal e material exigida, de modo que a regularização do polo ativo continua pendente, posto que consta a genitora apenas como representante legal dos menores. Contudo, deverá constar também "por si", haja vista que a legitimidade para o pedido de guarda e de regulamentação de visitas é da genitora. Para que não haja prejuízo aos menores, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora regularize integralmente o polo ativo, com a adequada emenda da petição inicial, incluindo a genitora dos menores como coautora da ação, sob pena de extinção definitiva quanto às matérias pendentes. Determina-se, ainda, à serventia que corrija o cadastro processual, fazendo constar a genitora no polo ativo como parte autora e representante legal dos menores, de forma a refletir corretamente a relação processual. Intime-se. - ADV: MARIANA SILVÉRIO (OAB 470035/SP), MARIANA SILVÉRIO (OAB 470035/SP), MARIANA SILVÉRIO (OAB 470035/SP)
3. Processo 00078659420208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007865-94.2020.8.26.0577 (processo principal 1031268-46.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriano Marques Pereira - Everton Antonio Barros Santos - - Maria das Graças Barros - Ciência ao credor quanto à exigência apresentada pelo Oficial de Registro de Imóveis, diante do pedido de averbação de penhora eletrônica (fls. 414/416): "A qualificação dos proprietários neste caso se torna necessária, uma vez que a certidão apresentada indica como um dos executados, a Sra. Maria das Graças Barros, inscrita no CPF sob nº 008.***.***-85, diferentemente do que consta da matrícula supra, que têm como proprietários Jorge Antonio dos Santos, e sua esposa Maria das Graças Barros Santos, ambos inscritos no CPF 028.***.***-58. Isto posto, é necessário que se averbe a qualificação de Maria na matrícula já mencionada, previamente a averbação da penhora, que deve ser feita mediante a apresentação de requerimento firmado pelo exequente, com firma reconhecida, juntando também a via original ou cópia autenticada da certidão de casamento dos proprietários Jorge e Maria, bem como a cópia autenticada do RG ou CNH de Maria, do qual conste o respectivo número de CPF". Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), MARIANA SILVÉRIO (OAB 470035/SP)
4. Processo 00123523920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012352-39.2022.8.26.0577 (processo principal 0344594-03.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - A.N.M. - C.E.M. - Ciência à(s) parte(s) a respeito do(a) resposta de ofício retro juntado(a), encaminhado(a) pelo(a) INSS, requerendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. - ADV: CAROLINA DE ALVARENGA LEBER (OAB 317720/SP), MARIANA SILVÉRIO (OAB 470035/SP), JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP)
5. Processo 10139171620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariana Silvério (OAB 470035/SP) Processo 1013917-16.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline de Cássia Miranda - Designe-se sessão de conciliação. Saliente-se que, em caso de empresa autora, conforme o Enunciado 141 do FONAJE, "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". Por fim, importante frisar que a opção pelo Juizado acarreta na observância dos princípios e disposições nele aplicáveis. E dentre estas disposições encontra-se a designação da sessão de conciliação, não se aplicando o disposto no CPC que permite à parte optar pela não-realização da audiência de conciliação. Expeça-se o necessário. Int.
6. Processo 10153497020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariana Silvério (OAB 470035/SP) Processo 1015349-70.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. S. C. - Vistos. A inicial deverá ser emendada em vários aspectos. Primeiramente, tratando-se de pedido de guarda cumulado com visitas e fixação de alimentos em favor dos infantes, encaminhem-se os autos ao cartório Distribuidor para alteração de classe para Procedimento Comum. No mais, a legitimidade para o pedido de guarda e visitas é da genitora dos menores. Neste sentido, a inicial deverá ser emendada para inclusão da genitora no polo ativo da ação. Sem prejuízo, considerando-se que a legitimidade para o pedido dos alimentos é dos menores, promovam os autores a regularização de suas representações processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito. Por arremate, determino a correção do cadastro processual, no mesmo prazo acima assinalado, sob as penas da Lei, para inclusão dos menores no polo ativo da ação. Faça-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
7. Processo 10153497020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariana Silvério (OAB 470035/SP) Processo 1015349-70.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. S. C. - Vistos. Não houve a emenda para inclusão da genitora dos menores no polo ativo da ação, nem tampouco houve o cadastramento dos menores junto ao E-SAJ. Promovam os requerentes as determinações dentro do prazo já estipulado. Caso não haja a emenda a contento novamente, a inicial será indeferida. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
8. Processo 00078659420208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Hellen Almeida Santos (OAB 358733/SP), Mariana Silvério (OAB 470035/SP) Processo 0007865-94.2020.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Marques Pereira - Exectdo: Everton Antonio Barros Santos, Maria das Graças Barros - Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis - protocolo (PH000569734) (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo.