Mateus Oliveira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00223068020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022306-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1151238-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enrico Ventrice Ricci - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Ante a manifestação da executada a fls. 21, bem como a concordância da parte exequente a fls. 28, com relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme pleiteado (fls. 29/30). Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Sem mais custas, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 470042/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP)
3. Processo 00223068020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022306-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1151238-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enrico Ventrice Ricci - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Fls. 21: diga o exequente. Int. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 470042/SP)
4. Processo 00289088720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028908-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1151238-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enrico Ventrice Ricci - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Enrico Ventrice Ricci instaurou novo incidente de cumprimento de sentença apenas para apresentar cálculos, que deveriam ser direcionados ao cumprimento de sentença já existente. Inexiste motivo, portanto, para a tramitação de mais um incidente, motivo pelo qual indefiro a petição inicial. Julgo extinto o incidente e determino que o exequente observe o correto direcionamento de suas petições. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 470042/SP)
5. Processo 00096473420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009647-34.2024.8.26.0016 (processo principal 1010078-51.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - David Maurice Eskinazi - Hurb Technologies S/A - VISTOS. Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo. O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos. Assim, tendo em vista que intimada a indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito (fl. 19) a parte exequente quedou-se inerte (fl. 22), apesar de devidamente intimada por intermédio dos patronos habilitados nos autos (fl. 21), JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais. Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado. No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º. Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 470042/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
6. Processo 11513463520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mateus Oliveira de Andrade (OAB 470042/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1151346-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samy Stein Dzialoschinsky, Jacy Stein Dzialoschinsky, Manuela Stein Dzialoschinsky, Carlos Eduardo Dzialoschinsky, Rosa Chaitz Stein - Reqdo: Hurb Technologies S/A - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré à restituição do valor de R$ 17.682,80 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), devidamente corrigido pelos índices de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso. Pela sucumbência mínima dos autores, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado com nossas homenagens. P.I.C.