Matheus Chiló

Processos do Advogado

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2. Processo 10008696520258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000869-65.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000869-65.2025.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: D. L. R. S. (Menor); Advogada: Beatriz Lilian Penhalves Morales (OAB: 486170/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Tatiane Rodrigues Tiburcio
3. Processo 10022025220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002202-52.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002202-52.2025.8.26.0358; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelada: M. C. M. da S. (Menor); Advogada: Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP); RepreLeg: Michele de Mattos Martins
4. Processo 10452745620218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045274-56.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Cristina Capitão - - Bruno Menezes Negreli - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Ciência às partes acerca da manifestação do IMESC de fls. 566. - ADV: ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP), MATHEUS CHILÓ (OAB 470043/SP)
5. Processo 10008696520258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000869-65.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000869-65.2025.8.26.0358; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: D. L. R. S. (Menor); Advogada: Beatriz Lilian Penhalves Morales (OAB: 486170/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Tatiane Rodrigues Tiburcio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10022025220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1002202-52.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1002202-52.2025.8.26.0358; EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelada: M. C. M. da S. (Menor); Advogada: Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP); RepreLeg: Michele de Mattos Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10019329620238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001932-96.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de B. - Apelado: D. L. R. S. (Representado(a) por sua Mãe) T. R. T. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos entes públicos, para desobrigá-los do fornecimento de tratamento multidisciplinar pelas metodologias específicas indicadas, bem como a equoterapia, ficando mantidos tão somente os serviços de psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional convencionais. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR D. L. R. S. CONTRA O M. DE B. E F. P. DO E. DE S. P.. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONSISTENTE EM: (I) TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA; (II) FONOAUDIÓLOGA; (III) TERAPIA OCUPACIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES; E (IV) EQUOTERAPIA, PARA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO E O ESTADO FORNECEREM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR METODOLOGIAS ESPECÍFICAS, BEM COMO TERAPIAS ALTERNATIVAS NÃO CONVENCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INAPLICABILIDADE DO TEMA 106, DO STJ, BEM COMO O TEMA 6, DO STF, POR NÃO SE TRATAR DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.4. RECEITUÁRIO MÉDICO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC QUE AFIRMA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DA SUPERIORIDADE DAS METODOLOGIAS ESPECÍFICAS E TERAPIAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS OFERECIDOS PELO SUS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA ÀS NOTAS TÉCNICAS EMITIDAS PELO NATJUS.5. PRESCINDIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS) PELO ENTE MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CADA SEIS MESES.IV. DISPOSITIVO6. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA DESOBRIGAR OS ENTES PÚBLICOS DO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELAS METODOLOGIAS ESPECÍFICAS E TERAPIA ALTERNATIVA PRETENDIDAS, MANTENDO-SE TÃO SOMENTE OS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196, ART. 227, CAPUT E § 1º; ECA, ART. 11, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE 566.471, TEMA 6; STJ, RESP Nº 1.657.156/RJ, TEMA 106; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2016404-24.2025.8.26.0000, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 05/12/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003127-85.2022.8.26.0218, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 03/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador) - Vanessa Barbosa da Silva Ferreira (OAB: 444313/SP) (Defensor Dativo) - T. R. T. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 15003400820248260557
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500340-08.2024.8.26.0557 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Apelante: Diego Lucas Ribeiro - Apelante: Gréguerson Smolari dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - afastadas as preliminares arguidas, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por DIEGO LUCAS RIBEIRO e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por GRÉGUERSON SMOLARI DOS SANTOS, a fim de reduzir a pena a 05 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, mantida, no mais, a sentença proferida. V.U. - - Advs: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) - Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB: 230257/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar