Mirella Litza Mestre

Processos do Advogado

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2. Processo 10167806320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016780-63.2024.8.26.0161 - Petição Cível - Espécies de Contratos - Vanilton Pereira da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 3º combinado com o art. 51, II, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 1.100,00, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP)
3. Processo 10001092820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000109-28.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vanilton Pereira da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 3º combinado com o art. 51, II, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 1.100,00, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP)
4. Processo 10059357620248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005935-76.2024.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.K.M.D. - K.S.D. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP), FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP)
5. Processo 10132974320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013297-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.S.P. - Vistos. Pela derradeira vez, cumpra o quanto determinado às fls. 15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP)
6. Processo 10121951520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012195-15.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ines Martin - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Fica a parte credora intimada, no caso de desejar o início da execução de sentença, a cumprir o Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP)
7. Processo 00041964420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004196-44.2025.8.26.0161 (processo principal 1012810-36.2016.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angelo Fernando da Silva - Ronaldo Antonio Haddad - Vistos. Primeiramente, providencie a parte exequente a correta instrução deste incidente de cumprimento de sentença, a fim de juntar a carta ou mandado de citação positiva do(a) réu(ré), procurações outorgada às partes, a certidão de trânsito em julgado e planilha do débito atualizada, contendo, inclusive, o valor da taxa judiciária e despesas processuais atinentes à instauração deste incidente processual, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado no DJE de 24/04/2025. Prazo: 10 dias. Caso o cumprimento de sentença refira-se a honorários de sucumbência, indique quem deverá figurar no pólo ativo deste cumprimento de sentença, comprovando-se a legitimidade. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), MIRELLA LITZA MESTRE (OAB 470049/SP)
8. Processo 50004851420254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000485-14.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: LUCAS HENRIQUE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS CALDEIRA SANTOS MESTRE - SP521440, MIRELLA LITZA MESTRE - SP470049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial anexado. Prazo: 15(quinze) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de maio de 2025.