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Victor Braga Galha Da Silva

Victor Braga Galha Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 470090

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009530-57.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - F.R.A. - A.R.G. - De início, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir arguidas pelo requerido em relação ao pedido de proibição de exposição da imagem da menor das redes sociais de terceira alheia a presente demanda, que, à época do ajuizamento da ação, era noiva do requerido. Isso porque ambos os pais, como titulares do poder familiar, possuem responsabilidade solidária pela proteção dos direitos da criança, incluindo sua imagem e privacidade, nos termos dos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a conduta questionada tenha sido praticada, em tese, por terceiro alheio ao feito, o requerido, na qualidade de genitor e parte responsável pela guarda, zelo e proteção da filha, possui legitimidade para responder pelo pedido acessório, na medida em que detém o dever de supervisionar e zelar pelas condições em que a criança é exposta durante o período de convivência sob sua companhia. Assim, reconheço a legitimidade passiva do requerido para apreciação do referido pedido, ressalvando-se, contudo, eventual responsabilidade civil de terceiros, a ser apurada em sede própria, se cabível. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições da ação, e não havendo outras questões processuais a resolver, dou por saneado o feito. Controvertem as partes a respeito da guarda da filha (se deve continuar compartilhada ou modificar para unilateral), das visitas, do valor dos alimentos e da existência de alienação parental por parte da genitora. Para dirimir tais questões, já foi realizado estudo psicossocial, com laudo e complementações juntados nos autos. As partes também pleitearam a produção de prova oral. Todavia, indefiro o pedido, por não vislumbrar como o depoimento das partes ou de testemunhas poderá alterar a verdade dos fatos ora discutidos, apresentar novas versões além daquelas já narradas nas diversas manifestações das partes, ou ainda acrescentar qualquer elemento relevante ao julgamento do mérito, notadamente quanto os pontos controvertidos, que demandam conhecimentos específicos e técnicos (estudo psicológico). Desta forma, dou por encerrada a instrução processual, facultando às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público para parecer final. Ressalte-se que, a qualquer momento, as partes poderão protocolar acordo para homologação por este Juízo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), GABRIEL CARDOSO ACCA (OAB 493095/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), NICOLE BUENO DAS NEVES BRAGA GALHA (OAB 469685/SP), VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA (OAB 470090/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039301-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tiago Ferreira Nogueira Felix e outro - Agravada: Maria Jose Souza Oliveira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS FILHOS MAIORES SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE ESTES E A VIÚVA, ESTABELECENDO A DIVISÃO DO CRÉDITO AGRAVO PREJUDICADO. - Advs: Victor Braga Galha da Silva (OAB: 470090/SP) - Nicole Bueno das Neves Braga Galha (OAB: 469685/SP) - Lucia da Corte de Macedo (OAB: 89513/SP) - Ney Roberto Caminha David (OAB: 65110/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058934-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Arlete Chiavenato - Bueno & Braga Advogados - V. 1. Diante da interposição do recurso de apelação pela requerente, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA (OAB 470090/SP), NANCI MARIA FERNANDES (OAB 102921/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017363-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - William Freitas de Araujo - Virginia Junqueira - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Fl. 476: Ciência às partes sobre o ofício do IMESC agendando a perícia conforme segue parcialmente transcrito: ...04/07/2025, às 09h:40min, RUA BARRA FUNDA, 824 - BARRA FUNDA - São Paulo-SP, CEP: 01152-000. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). Favor chegar com 30 minutos de antecedência (REF. IMESC - PASTA Nº 93336). - ADV: VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA (OAB 470090/SP), NICOLE BUENO DAS NEVES BRAGA GALHA (OAB 469685/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), NATALIA FELIPE LIMA BONFIM (OAB 287630/SP), GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB 206758/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2382944-15.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Benjamin Bueno Braga (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Nicole Bueno das Neves Braga Galha (Representando Menor(es)) - Agravado: Victor Braga Galha da Silva (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Victor Braga Galha da Silva (OAB: 470090/SP) - Nicole Bueno das Neves Braga Galha (OAB: 469685/SP) - 4º andar
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