Wilson Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10320828720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032082-87.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rita Margarete Berlamino - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 98/105, por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
3. Processo 10081410720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008141-07.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eides Pereira de Oliveira Bernadoni - Vistos. Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
4. Processo 10101071520248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010107-15.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mildeide Cristina da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. CABIMENTO. NATUREZA SALARIAL REMUNERATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES. CARÁTER PERMANENTE. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE SER CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE O INTEGRAM DE FORMA AUTOMÁTICA E PERMANENTE, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS PAGAS AOS SERVIDORES DE MODO NÃO EVENTUAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIV, DA CF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.          Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00314852520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031485-25.2023.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Amaral - Ciência ao exequente de que houve pagamento do MLE conforme fls. retro. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
6. Processo 10998492620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1099849-26.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099849-26.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Franklin dos Santos; Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00045525820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004552-58.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Darli Correa Marinho - Vistos. Diante do teor da certidão retro, justifique a parte credora a presente instauração, na medida em que o valor pleiteado é idêntico ao requisitado em outro incidente, a sugerir cumulação indevida de pagamentos. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
8. Processo 00045525820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004552-58.2024.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Aparecido da Silva - Vistos. Diante do teor da certidão retro, justifique a parte credora a presente instauração, na medida em que o valor pleiteado é idêntico ao requisitado em outro incidente, a sugerir cumulação indevida de pagamentos. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)