Humberto Péricles Rodrigues Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00025551020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002555-10.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1008074-51.2022.8.26.0003) (processo principal 1008074-51.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P.R.J.R.A.A. - A.L.P. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração ("teimosinha"). Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alexandre Luís Pigatto; Valor Atualizado : R$ 4.343,80. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB 470204/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 00025551020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002555-10.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1008074-51.2022.8.26.0003) (processo principal 1008074-51.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P.R.J.R.A.A. - A.L.P. - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB 470204/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 10037480720258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003748-07.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Levi de Souza Mazer - Ciência à parte autora sobre o recebimento dos autos neste juízo. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Embora tenha declarado rendimentos modestos em sua declaração de imposto de renda, os elementos constantes dos autos evidenciam que o requerente não preenche os requisitos legais para o deferimento do benefício. Conforme se extrai dos extratos bancários juntados (fls. 138/149 e 152-6), observa-se o recebimento frequente de valores substanciais por meio de transferências via Pix, provenientes de pessoas físicas e jurídicas diversas, tais como: R$ 6.816,96 da empresa A.A.S Senhor Serviços Publicitários (novembro/2024); R$ 2.800,00 de Aguinaldo Aparecido de Souza, R$ 3.000,00 da mesma empresa publicitária, R$ 1.000,00 da empresa Miotto Projetos Construções e Sistema Fotovoltaico Ltda, R$ 500,00 de Agnelo Aparecido de Souza e R$ 1.000,00 de Lucas Mateus da Silva (dezembro/2024); R$ 6.918,98 de A.A.S Senhor Serviços Publicitários Ltda, R$ 300,00 de Roger Moreira de Moraes, R$ 1.000,00 de Lucas Mateus da Silva, além de diversos valores recebidos em fevereiro/2025 de Agnelo Aparecido de Souza Esporte. Além disso, consta nos autos que o autor é representante comercial, com planos de expansão de atividades no Centro-Oeste do país, e detém a titularidade de 100% das cotas da empresa "Conta Certa Hidrômetros", o que demonstra capacidade econômica superior àquela alegada para fins de concessão do benefício. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça é destinada à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, o que não restou evidenciado no presente caso. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Proceda-se.. - ADV: HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB 470204/SP)
5. Processo 00017303020258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001730-30.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Levi de Souza Mazer - Fl. 149, certidão: ciente. Não comprovada pelo autor a hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade. Taxa judiciária e despesas processuais em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB 470204/SP)
6. Processo 00097405720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Péricles Rodrigues Rocha (OAB 470204/SP) Processo 0009740-57.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FRANCIS BARBARA TEODORO LEAL - Autos nº 2025/000848. Vistos. 1. Antes de apreciar o recebimento ou não desses autos redistribuídos da Comarca de Goiânia/GO, diligências há que serem adotadas. 2. Apresente a autora comprovante de residência emitido por concessionária de serviços públicos, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça deverá apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica como, holerite, declaração de imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção, se o caso, extratos bancários das contas de sua titularidade referente ao último trimestre, sob pena de indeferimento do benefício. 4. Também deverá juntar procuração com firma reconhecida por autenticidade, diante da discrepância entre a assinatura lançada na procuração e a constante do documento de identificação. Após, voltem conclusos com brevidade. Prazo de 15 dias. Int. Campinas, 22 de abril de 2025.