Welington Oldra

Processos do Advogado

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2. Processo 10076751420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007675-14.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Weyller Oldra - Banco Sofisa S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE e acolho o pedido e, por efeito da usucapião, DECLARO a propriedade do autor, WEYLLER OLDRA, CPF 397.390.578-96, sobre o automóvel, Marca/Modelo FORD/COURIER L, FLEX ANO/MODELO 2007/2008, PLACAS FDZH2950, COR BRANCA, CHASSI 9BFPSZPPA866905, RENAVAM 945232357, servindo esta decisão como título hábil à transferência do registro perante ao órgão de transito responsável, ressalvadas as normas administrativas junto ao respectivo órgão, expedindo-se ofício oportunamente. Ausente condenação em honorário. Transitado esta em julgado, expeça-se ofício ao Detran, para que realize as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção deste processo e arquivem-se estes autos definitivamente. P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), WELINGTON OLDRA (OAB 470293/SP)
3. Processo 10026702920188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002670-29.2018.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Henrique Ribeiro Godoy - Maria de Lourdes Oldra - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - ED CARLOS CURVELO - - Prefeitura Municipal de Arujá e outro - Intimação das partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor de CLAYTON SIMÃO NEVES , conforme certidão de cartório as fls. 1000. Somente após a conferência e assinatura dos MLE's pelo supervisor e após pelo Magistrado, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. - ADV: CLAYTON SIMÃO NEVES (OAB 465900/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), WELINGTON OLDRA (OAB 470293/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOÃO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO (OAB 266368/SP)
4. Processo 10026702920188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002670-29.2018.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Henrique Ribeiro Godoy - Maria de Lourdes Oldra - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - ED CARLOS CURVELO - - Prefeitura Municipal de Arujá e outro - Intimação das partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor de CLAYTON SIMÃO NEVES , conforme certidão de cartório as fls. 1000. Somente após a conferência e assinatura dos MLE's pelo supervisor e após pelo Magistrado, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. - ADV: CLAYTON SIMÃO NEVES (OAB 465900/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), WELINGTON OLDRA (OAB 470293/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOÃO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO (OAB 266368/SP)
5. Processo 10034118820258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003411-88.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thiago Gonzalez Passos - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se têm interesse em audiência de conciliação. Int. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), WELINGTON OLDRA (OAB 470293/SP)
6. Processo 20982324220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098232-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Municipio de Arujá - Agravada: Maria de Lourdes Oldra - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES RESERVADOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU DE IMÓVEL ARREMATADO, REFERENTES AOS ANOS DE 2022 A 2024, SEM A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DOS VALORES RESERVADOS PARA QUITAÇÃO DE IPTU SEM A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DE QUE A LIBERAÇÃO DE VALORES PELA FAZENDA PÚBLICA ESTÁ CONDICIONADA À PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL, GARANTINDO O CONTRADITÓRIO AO CONTRIBUINTE.4. O REGIMENTO INTERNO DO TJSP PERMITE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIBERAÇÃO DE VALORES PELA FAZENDA PÚBLICA REQUER EXECUÇÃO FISCAL PRÉVIA. 2. A DECISÃO RECORRIDA FOI RATIFICADA POR ESTAR SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcia Andréa da Silva (OAB: 140501/SP) - Welington Oldra (OAB: 470293/SP) - Clayton Simão Neves (OAB: 465900/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB: 266368/SP) - 3º andar