Gabriela Bigália Pereira Migliorini

Processos do Advogado

1. Processo 10051641820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005164-18.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Heriberto Corteazzi - Vistos. Recebo o recurso de fls. 29/31, pois tempestivo. Sanando o vício apontado, dou provimento aos Embargos de Declaração e integro a sentença de fls. 27 para o fim de reconhecer a competência territorial deste juízo, local de domicílio do autor da ação de reparação de dano proposta (art. 4º, da Lei 9099/95). Diante das modificações legislativas advindas com a Lei n.° 13.994/2020, que alterou os arts. 22, § 2º e 23 da Lei 9.099/95, possibilitando a conciliação não-presencial, e tendo em vista a possibilidade de conciliação extra-autos ou por petição no feito, com evidentes economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95, é possível a simplificação de atos e procedimentos, de modo a tornar o processo mais célere e efetivo, especialmente na busca de conciliação ou transação. Ademais, em razão da realidade concreta da Comarca de Birigui, em que há carência de pessoal no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, e elevada distribuição mensal de processos, alongando-se de maneira indesejada, mas necessária, a pauta de audiências, determino, excepcionalmente, que: CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, sob pena de revelia. No mesmo ato, caso possua interesse, poderá formular proposta de acordo, que não configura a presunção de veracidade dos fatos, devendo especificar, dentre outras coisas, o valor, a data e a forma de pagamento; Apresentada contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos e/ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o caso, dela se manifestar; Decorrido o prazo sem resposta ou não havendo interesse na composição, INTIMEM-SE as partes para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3 (três) para cada parte, e seus respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido; Caso reste frustrada a citação da parte requerida, proceda a serventia à realização de pesquisa via sistemas SNIPER e SISBAJUD, diligenciado-se no(s) endereço(s) localizado(s). Após, sendo negativa a citação, intime-se a parte demandante para que dela se manifeste, indicando com precisão o endereço atual do(a) demandado(a) para que seja possível a correta citação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1°, da Lei n.° 9.099/95); Ressalte-se, por derradeiro, que eventual pedido de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença, não representando qualquer óbice ao processamento da demanda, tendo em vista que, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas"; Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP)
2. Processo 10020130220198260450
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002013-02.2019.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Llcomercio de Paletes Ltda Me - Cristiane Marchiori Okonski Comercio Varejista de Ferramentas - Cristiane Marchiori Okonski Comercio Varejista de Ferramentas - Ciência do agendamento pericial para o dia 04/08/2025, salientado, que a requerente deverá informar ao perito o endereço onde se encontra instalado o equipamento, conforme peticionado às fls. 369/370. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP)
3. Processo 00031949720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003194-97.2025.8.26.0077 (processo principal 1000819-09.2025.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Nogueira Carneiro - I - Intime-se a parte executada revel, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar espontaneamente o pagamento do débito apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% e de execução forçada, nos moldes do artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. II - Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando I, providencie a parte exequente a atualização do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, § 1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, manifestando-se, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, em dez (10) dias. III - Se decorrido in albis o prazo assinalado no comando supra, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação eficaz. Intimem-se. - ADV: GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP)
4. Processo 00031949720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003194-97.2025.8.26.0077 (processo principal 1000819-09.2025.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Nogueira Carneiro - Providencie o exequente a complementação da taxa postal no valor de R$3,00. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
5. Processo 10001725020258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000172-50.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rogério de Aguiar Odoni - Vistos. Comprove a parte demandante, documentalmente, o recebimento da verba denominada Pro-labore de Cargo Específico. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP)
6. Processo 10117232520248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011723-25.2024.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Dulcineia Carvalho Amoris - Antônio Marcos Carlos - Vistos. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado para a defesa dos interesses do requerido, conforme ofício de fl. 28. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE (OAB 400720/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
7. Processo 10001716520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000171-65.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Celso Ferreira Zanluchi - Vistos. Comprove a parte demandante, documentalmente, o recebimento das verbas denominadas Pro-labore de Cargo Específico e Subst. Pro-labore Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
8. Processo 10001733520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000173-35.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando da Silva Araujo - Vistos. Comprove a parte demandante, documentalmente, o recebimento das verbas denominadas: Subst. Gratificação de Representação e Subst. Pro-labore Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
9. Processo 10001733520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000173-35.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando da Silva Araujo - Vistos. Comprove a parte demandante, documentalmente, o recebimento das verbas denominadas: Subst. Gratificação de Representação e Subst. Pro-labore Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
10. Processo 10001716520258260356
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000171-65.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Celso Ferreira Zanluchi - Vistos. Comprove a parte demandante, documentalmente, o recebimento das verbas denominadas Pro-labore de Cargo Específico e Subst. Pro-labore Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)