Juliana Aparecida Moreira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10021605420248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002160-54.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.I. - Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte requerida, não obstante regularmente citada, compareceu à audiência de mediação e deixou de apresentar contestação, impondo-se, portanto, a decretação de sua revelia, nos moldes determinados pelo art. 344 do Código de Processo Civil. Destarte, considerando o disposto nos artigos 348 e 349 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretendem a produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para a indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Diligencie-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), DANILO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 480900/SP)
2. Processo 10014125620238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001412-56.2023.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.M. - - J.F.G. e outro - L.G.A.M. - Vistos. Inicialmente, cumpra-se a determinação de fls. 95. No mais, ante a divergência apresentada quanto às visitas, faz-se necessária a fixação de regime provisório de visitas a fim de se preservar o vínculo entre pai e filha. Portanto, consoante parecer do Ministério Público de fls. 99/100 e, considerando-se a tenra idade da infante, defiro a tutela de urgência requerida em sede de reconvenção e fixo, por ora, as visitas provisórias a serem realizadas pelo requerente aos domingos alternados (a cada 15 dias), das 9h às 17h, sem pernoite, devendo o requerido/reconvinte buscar e entregar a infante na residência materna. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas e retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Em qualquer hipótese, antes do retorno dos autos à conclusão, abra-se vista ao Ministério Público. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP), ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP)
3. Processo 15011594520228260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501159-45.2022.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdir Pereira de Castro - Vistos. Defiro o sobrestamento por 120 (cento e vinte) dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Anote-se e intime-se pela imprensa oficial que, ao término da demanda, em caso de satisfação da execução, fica pendente à parte executada comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP)
4. Processo 21993895820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199389-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Pedido de Prisão Temporária; 1502584-38.2025.8.26.0309; Roubo Majorado; Impetrante: J. A. M. da S.; Impetrante: V. da C. C.; Paciente: T. N. P. de S.; Advogada: Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB: 470370/SP); Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21996078620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199607-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Pedido de Prisão Temporária; 1502584-38.2025.8.26.0309; Roubo Majorado; Impetrante: J. A. M. da S.; Impetrante: V. da C. C.; Paciente: T. N. P. de S.; Advogada: Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB: 470370/SP); Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21996078620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199607-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1502584-38.2025.8.26.0309; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: J. A. M. da S.; Impetrante: V. da C. C.; Paciente: T. N. P. de S.; Advogada: Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB: 470370/SP); Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP)
7. Processo 21993895820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 2199389-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1502584-38.2025.8.26.0309; Assunto: Roubo Majorado; Paciente: T. N. P. de S.; Advogada: Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB: 470370/SP); Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Impetrante: J. A. M. da S.; Impetrante: V. da C. C.
8. Processo 00002102320218260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-23.2021.8.26.0420 (processo principal 1000311-82.2017.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.T.N. - M.A.F.N. - Fls. 128/129: Ciência às partes acerca do mandado de prisão cumprido. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), MAX GONÇALVES FERREIRA (OAB 418479/SP), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP)
9. Processo 15006822420258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500682-24.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Cleiton Aparecido Arcaro - Vistos etc. Processo Digital nº 1500682-24.2025.8.26.0544. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal (e não arguídas matérias preliminares), ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal). A denúncia contém todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos. Houve a perfeita descrição do fato típico (com as suas circunstâncias) e sua imputação, o que é suficiente para o amplo exercício do direito de defesa. As demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação. Tratam-se de matéria de fundo e com o mérito serão apreciadas. O sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado). Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo. Jundiaí, 27 de junho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP)
10. Processo 10013568620248260514
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001356-86.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Vaga em creche - K.D.C. - M.I. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Deixo de arbitrar honorários advocatícios em razão da ausência de contestação. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado do requerente e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP)