Francisco Fernandes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00072129020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007212-90.2025.8.26.0521 (processo principal 0001949-95.2016.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - EDUARDO CAMPOS OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)
3. Processo 00072129020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007212-90.2025.8.26.0521 (processo principal 0001949-95.2016.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - EDUARDO CAMPOS OLIVEIRA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)
4. Processo 00062861220258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006286-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SILMAR FERNANDES; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006286-12.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de Melo Lima; Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00019499520168260520
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001949-95.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUARDO CAMPOS OLIVEIRA - Certidão de Cartório Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial que disciplinou casos análogos, promovi a juntada da petição de fls. retro para processamento nos autos do dependente 0007212-90.2025.8.26.0521. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)
6. Processo 00062861220258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0006286-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006286-12.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de Melo Lima; Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP)
7. Processo 00072129020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007212-90.2025.8.26.0521 (processo principal 0001949-95.2016.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - EDUARDO CAMPOS OLIVEIRA - Intime-se o agravante para juntar a cópia da decisão recorrida, uma vez que lhe incumbe a correta formação do instrumento e eventual complementação (art. 1.197, das NSCGJ). Após, torne-me conclusos para decidir sobre o recebimento do recurso. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)
8. Processo 10119454520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011945-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Mauricio Nascimento da Silva - - Glauciane Pereira Carapinheiro da Silva - - Diego Pereira da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 65 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP), FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP), FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)