Isabela Moraes Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10514057620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051405-76.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourdes Cardoso Camolesi - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outro - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ISABELA MORAES CINTRA (OAB 470478/SP)
3. Processo 10386260720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038626-07.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.T.T. - A.D.B.S. - L.D.B. - - P.G.E.L. - - P.M.L. - R.C.C. - Vistos. Cumpra-se os itens 4 e 5 da decisão de fls. 541. Int. - ADV: MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP), MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), ISABELA MORAES CINTRA (OAB 470478/SP)
4. Processo 10008687620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000868-76.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Lenita Kuhll Navarro de Moraes Cintra - - Renato Carnevalli Cintra - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas, segue para conferência e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Oportunamente será enviado ao Banco do Brasil para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." - ADV: ISABELA MORAES CINTRA (OAB 470478/SP), ISABELA MORAES CINTRA (OAB 470478/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 10386260720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Gianatacio Borges da Costa (OAB 182842/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Moacir Franghieru (OAB 91964/SP), Amos Amaro Ferreira (OAB 316600/SP), Fernanda Bassi Gonçalves (OAB 425722/SP), Isabela Moraes Cintra (OAB 470478/SP) Processo 1038626-07.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M. T. T. - Exectda: A. D. B. S. - Para expedição de mandado de levantamento como deferido às fls. 541, providencie a parte executada formulário MLE com valor atualizado a ser levantado (R$ 15.092,04).
6. Processo 10000193620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Xavier Fernandes (OAB 424698/SP), Isabela Moraes Cintra (OAB 470478/SP) Processo 1000019-36.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: Telma Rodrigues da Silva da Nóbrega - Vistos. Fls. 114/257: recebo como emenda parcial à inicial. Ainda não é possível, contudo, o prosseguimento do feito haja vista que, pelos documentos juntados, verifica-se que o processo que tramitou sob o nº 0006389-55.2018.8.17.2480 foi redistribuído para esta comarca de São José do Rio Preto após mudança de residência do interditando (fls. 246/247), mas não foram juntadas as cópias do processo que aqui tramitou nem constam entre os documentos eventual sentença terminativa de referido processo. Até o momento somente foram juntadas decisões que deferiram curatela provisória ao genitor do requerido e, posteriormente ao seu falecimento, ao irmão Orlando, que também ocupava o polo ativo daquela ação. Note-se que, em consulta processual ao SAJ, foram encontradas outras duas ações de interdição ajuizadas pelo genitor Severino aqui na comarca de São José do Rio Preto (fls. 258/260). Todavia, ambas são anteriores à ação que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru, vislumbrando-se que não correspondem ao processo redistribuído em 21/12/2021. Assim, defiro o derradeiro prazo de 15 dias para que a requerida diligencie perante a d. Advogada que representou o genitor e o irmão do requerido no processo nº 0006389-55.2018.8.17.2480 e também perante a 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru a fim de descobrir para onde foi redistribuído referido processo e, na sequência, providenciar o extrato e cópias das principais peças dele. Além disso, deverá obter cópias dos processos 0043835-42.2012.8.26.0576 e 0015092-27.2009.8.26.0576 a fim de que se possa verificar se o requerido já foi anteriormente interditado definitivamente. Esclareço, mais uma vez, que, sem a ciência inequívoca sobre a atual situação do requerido (se já interditado e quem é/era seu curador) não é possível o prosseguimento da presente ação, pois sequer se sabe se trata-se de ação de interdição ou de substituição de curatela, o que influencia, inclusive, no aspecto subjetivo da ação. Aliás, o suposto curador atual do requerido é seu irmão Orlando (fl. 222). Intime-se.