Jefferson Castilla Gonçalves Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10041060620248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004106-06.2024.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T.S.F. - S.F.L.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Marcio Tadeu da Silva Felipe em face de Saulo Francisco Leal Felipe, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CP, observada, entretanto, eventual gratuidade de justiça. Ainda, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária aos requeridos, uma vez serem defendidos por advogado dativo. Anote-se. CIÊNCIA ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP), JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO (OAB 470499/SP)
3. Processo 10014767420248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-74.2024.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F.C. - V.W.C. - Ante a juntada do laudo pericial, autos com vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão requerer esclarecimentos, pleitear outras provas a serem produzidas (justificando a pertinência) ou apresentar Alegações Finais. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP), JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO (OAB 470499/SP)
4. Processo 10017711420248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001771-14.2024.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.L.V. - M.V.V.S. - Ante a juntada do laudo pericial, autos com vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão requerer esclarecimentos, pleitear outras provas a serem produzidas (justificando a pertinência) ou apresentar Alegações Finais. - ADV: JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO (OAB 470499/SP), SIMONE HADDAD XAVIER (OAB 130137/SP)
5. Processo 15009120920228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500912-09.2022.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandro Alves Rodrigues - Ante o exposto, determino a manutenção da penhora de R$ 353,38, o cancelamento da penhora do valor excedente e, consequentemente, a devolução desse valor ao executado. O impugnante comprovou auferir renda líquida mensal inferior a 3 salários mínimos, razão por que defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Após, como já foi transferido para conta judicial vinculada ao processo, expeça-se MLE em favor do executado e em favor da exequente, referente ao valor bloqueado mais os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária, cabendo-lhes preencher os formulários para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador para levantamento. Manifeste-se a Fazenda em prosseguimento, em 30 dias. Intime-se. Na inércia, arquive-se. - ADV: JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO (OAB 470499/SP)
6. Processo 10030861920208260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003086-19.2020.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.H.S.F. - - E.G.S.F. - J.S.S. - Vistos. 1. Fls. 303: Ante a constituição de procurador particular pelo executado, EXPEÇA-SE certidão de atuação parcial em favor do defensor, Dr. Jefferson Castilla Gonçalves Filho, OAB/SP 470.799, conforme requerido. 2. No mais, devidamente intimada, a defensora do(a) exequente não se manifestou nos autos. Desta forma, intime-se a parte pessoalmente, por carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no Art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, aplicável, da mesma forma, nos processos executivos. Expeça-se o necessário, como ato já vinculado a este Despacho. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP), JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO (OAB 470499/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
7. Processo 10041494020248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004149-40.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004149-40.2024.8.26.0306; Enriquecimento sem Causa; Recorrente: Estefania Karolline Fuzeto de Lima; Advogado: Jefferson Castilla Gonçalves Filho (OAB: 470499/SP); Recorrido: Valmiro Olímpio da Silva; Advogada: Meire Graziela de Lima Francisco (OAB: 226203/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 50040575420244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004057-54.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: SILVANA MARINHO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CAVALCANTI - SP219493, JEFFERSON CASTILLA GONCALVES FILHO - SP470499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada a regularizar a inicial, a parte autora não cumpriu integralmente o determinado pelo juízo. Assim, o caso é de extinção sem julgamento de mérito. Ressalto que não é necessária a intimação prévia da parte contrária para a extinção do processo, ainda que já procedida à citação, conforme disposto no § 1º do art. 51 da lei nº 9.099/95, verbis: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários nesta instância judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data da assinatura eletrônica.