Mariana Santos Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10461335420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046133-54.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Nilo Florencio Dias dos Santos - Maria Aparecida Vicente Gabellini - Vistos. Certifique a serventia se a contestação apresentada as fls. 124/129 é tempestiva. Intime-se. - ADV: CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB 379016/SP), MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP)
3. Processo 10009809120258260538
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000980-91.2025.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas Juan Viana de Souza - Por isso, deve a parte autora providenciar a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites ou outro documento hábil) e de receitas adicionais; (b) certidão de registro de imóveis; (b) certidão do Detran de automóveis; (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses; (d) cópia da declaração de imposto de renda apresentada junto à Secretaria da Receita Federal. O prazo máximo é de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais, bem como a taxa de previdência relativa à procuração. INTIME-SE, exclusivamente por DJE. - ADV: MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP)
4. Processo 00036607520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003660-75.2019.8.26.0506 (processo principal 1028259-66.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Oeste - Ariane Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 69/82: Cuida-se de impugnação ofertada pela executada requerendo, em síntese: os benefícios da justiça gratuita; o desbloqueio dos valores provenientes de faxinas realizadas; suspensão do feito; parcelamento do débito. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 87/91. Primeiramente, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita, eis que representadaa por advogado indicado pelo convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, que realiza triagem, selecionando para fins de representação, cidadão que não tem condições de pagar por um advogado particular. Providencie o cartório a inserção da respectiva tarja. Ademais, é cediço que a gratuidade deve ser analisada de forma individual e compete à parte contrária incumbir-se do ônus de provar que a executada tem condições de suportar as despesas do processo, o que não ocorreu. Nesse sentido: "JUSTIÇA GRATUITA - Parte que é representada por advogado indicado por força de convênio entre a OAB e a Defensoria Pública - Análise das condições econômicas já realizada pela Defensoria - Benefício concedido. COBRANÇA - Abertura de crédito em conta corrente e utilização de cartão de crédito - Prova da contratação, com entrega do dinheiro - Montante exigido a esse título não objeto de impugnação específica pelas devedoras - Exibição de extratos de movimentação que não é de molde a provocar prejuízo moral - Sentença mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1001611-18.2020.8.26.0471; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Feliz - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/01/2024) No que se refere ao pedido de suspensão do feito rejeito o pedido, posto que embora a execução tenha que ocorrer de modo menos gravoso para o executado, não é menos verdade que se processa no interesse do credor (art. 797, do CPC). Quanto ao pedido de desbloqueio, indefiro o pleito, posto que sequer apresentou um extrato de sua conta com o fim de demonstrar que o bloqueio atingiu seu salário. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ISSQN dos exercícios de 2014 a 2017. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor efetivado por penhora on-line. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência de comprovação da natureza impenhorável dos valores bloqueados, ônus que competia ao recorrente. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2138152-28.2022.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 15/08/2022) (grifei) Destarte, não havendo prova segura de que o bloqueio atingiu seus proventos, indefiro o pedido de desbloqueio, procedendo a serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 29/31 para uma conta judicial, expedindo mandado de levantamento em favor do exequente, apos a preclusão desta decisão. e liberação ao exequente, após a preclusão desta decisão. No mais, a parte credora se manifestou, expressamente, contrária ao parcelamento do débito. A aceitação do parcelamento da dívida na forma pretendida unicamente pelo devedor, na fase de cumprimento de sentença, se constitui direito potestativo do credor. Desta forma, a exequente não pode ser compelida a aceitar o pagamento de forma parcelada e segundo a conveniência do devedor. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de parcelamento do débito. Impossibilidade. Vedação expressa do art. 916, §7º, do CPC. Discordância manifestada pela exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2213758-96.2021.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2021) Destarte, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos com a movimentação "61614". Intime-se. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP), MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP)
5. Processo 00014105820208260466
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001410-58.2020.8.26.0466 (processo principal 0000465-91.2008.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hilda de Andrade Oliveira - Lucineia Aparecida Negrao da Rocha e outros - Trata-se de pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, efetuado pela requerente, representada por seu curador, para aquisição de um veículo automotor marca/modelo GM/S10 RODEIO FLEX, ano/modelo 2010/2011, cor preta, placa EIK0B67, pelo valor de R$ 61.510,00. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, condicionando a liberação à aquisição do bem em nome da interditada. Analisando o pedido, verifica-se que o veículo será destinado ao deslocamento da interditada, atendendo às suas necessidades de locomoção e mobilidade, o que se mostra adequado e benéfico aos seus interesses. Quanto ao valor solicitado, R$ 61.510,00, constata-se que está compatível com os valores praticados no mercado, conforme consulta à tabela FIPE para veículos similares do mesmo ano/modelo, demonstrando que a aquisição não representa prejuízo ao patrimônio da interditada. Diante disso, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, autorizando a expedição de alvará de levantamento em favor da requerente, representada por seu curador, para que proceda à aquisição do referido veículo, devendo o bem ser registrado em nome da interditada. Após, comprove-se nos autos, no prazo de 60 dias, a efetiva aquisição e registro do veículo. Cumpra-se. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP), RAQUEL BUNHOLI (OAB 315114/SP)
6. Processo 10118876120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011887-61.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Ensino Médio e Profissional Projeção Ltda - Epp - Jade Beatriz Santana - Considerando que a manutenção do bloqueio prejudicaria a dignidade/subsistência da parte executada (dignidade da pessoa humana), defiro, de imediato (independente de decurso de prazo), o levantamento pela executada do valor bloqueado junto ao Nu Pagamentos (R$ 450,84 - fls. 149), expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da referida parte. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, intime-se a parte executada para esclarecer se autoriza o levantamento dos demais valores em favor da parte exequente. Por fim, intime-se a parte exequente para manifestar em prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP), LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO (OAB 72262/SP), RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR (OAB 378306/SP)
7. Processo 10178759120228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1017875-91.2022.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017875-91.2022.8.26.0196; Acidente de Trânsito; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Recorrido: Robson Manoel de Oliveira; Advogada: Mariana Santos Soares (OAB: 470504/SP); Advogado: Rogério Augusto de Oliveira (OAB: 316565/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10050842820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005084-28.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - C.J.M.P. - L.M.P.C. - Vistos. 1. Fls. 70/71 - Advogada habilitada. 2. Concedo o prazo de 03 (três) dias para que o executado efetue o pagamento do valor remanescente do débito, sob pena de prisão civil. 3. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, ao Ministério Público e, em seguida, conclusos para deliberação pertinente. Intimem-se. - ADV: MARIANA SANTOS SOARES (OAB 470504/SP), JESSÉ CANDINI (OAB 8036/MT)