Matheus Carvalho Pita

Processos do Advogado

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2. Processo 10055658820248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005565-88.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005565-88.2024.8.26.0291; Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudinei André da Silva; Advogado: Matheus Carvalho Pita (OAB: 470520/SP); Apelado: Petter Bellotti; Advogado: Homero Mariano de Carvalho (OAB: 423522/SP); Advogado: Luiz Gustavo de Castro Campos Rocha (OAB: 466661/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15012505720248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501250-57.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Claudinei André da Silva - LUIZ GUEDES DE SOUSA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação contida na denúncia e o faço para condenar o réu CLAUDINEI ANDRÉ DA SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, e no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941, às penas de 01 (um) mês de detenção e 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, em favor de instituição beneficente. Condeno o acusado no pagamento das custas processuais, na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO ROGÉRIO FENILLE JÚNIOR (OAB 398705/SP), MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP)
4. Processo 00019902620238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001990-26.2023.8.26.0291 (processo principal 0013175-76.2014.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - G3 Fomento Mercantil Ltda - - Carlos Eduardo Vieira da Silva - - Miriam Carla Pires da Silva - Vistos. À vista da inércia do exequente arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a prescrição intercorrente ou a oportuna manifestação do interessado em prosseguimento. Nesse sentido: CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC (ABANDONO). DESCABIMENTO. Hipóteses de extinção do processo executivo previstas no art. 924 do CPC. Ausência de previsão de extinção por inércia da parte. Inaplicabilidade do art. 485, III, CPC. Extinção afastada. Inércia do requerente que enseja apenas o arquivamento dos autos. Ausência, ademais, de intuito de abandonar o processo por parte do requerente. Sentença reformada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para dar prosseguimento à execução. Precedentes. Recurso de apelação provido.(TJSP; Apelação Cível 0028997-53.2000.8.26.0564; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023). (grifei). Intimem-se. Jaboticabal, 18 de julho de 2025 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP), MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP), MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP)
5. Processo 10055658820248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1005565-88.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005565-88.2024.8.26.0291; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudinei André da Silva; Advogado: Matheus Carvalho Pita (OAB: 470520/SP); Apelado: Petter Bellotti; Advogado: Homero Mariano de Carvalho (OAB: 423522/SP); Advogado: Luiz Gustavo de Castro Campos Rocha (OAB: 466661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15021175020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502117-50.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAILSON GOMES DOS SANTOS - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público arrolou, à fl. 66, os peritos criminais Maurício Del Ângelo e Douglas Carreira , como testemunhas. É cediço que o perito criminal atua como auxiliar do juízo, ficando, portanto, impedido de servir como testemunha do processo, nos termos do art. 148, inciso II c.c 149, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, faculta o Art. 159, §5º, inciso I do Código de Processo Penal a oitiva dos peritos a fim de que se esclareça a prova técnica, ou a fim de que respondam a quesitos formulados pelas partes. Frise-se que esse é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERITO E ASSISTENTE ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS - INVIABILIDADE - OITIVA PERMITIDA SOMENTE À LUZ DO ART. 435 DO CPC. "A função de perito ou de assistente é incompatível com a de testemunha, pelo mesmo fato examinado tecnicamente" AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 9007595-92.2003.8.26.0000; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 6a. Câmara do Terceiro Grupo (Extinto 2° TAC); Foro de São Vicente - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2003; Data de Registro: 24/03/2003). Assim, intime-se o Ministério Público a fim de que apresente, se o caso, em 05 dias, os quesitos ou questões a serem esclarecidas pelo perito em laudo complementar. Intime-se. - ADV: MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP)
7. Processo 10040530720238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004053-07.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aline Regina Santucci Biondi - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s) requerido(a)(s), uma vez que não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) declinado(s). (CL) - ADV: MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP), THIAGO HENRIQUE BIANCHINI (OAB 236255/SP)
8. Processo 10010065420258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001006-54.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.V.A. - E.V.G.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos em favor da menor no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, a serem descontados diretamente em folha de pagamento, com vencimento até o dia 30 de cada mês. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art.487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida. Após o transito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP), DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP)