Fernanda Morais Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10002251920238260027
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000225-19.2023.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga - Apelante: Aparecido Carlos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Fernanda Morais Dias (OAB: 470549/SP) - Letícia Morelli Augusto (OAB: 431597/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10002823720238260027
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-37.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Rafael Gomes Gonçalves - Mônaco Assessoria Financeira Ltda - - Hs Adm de Consórcio Ltda - - Dw Consórcios Ltda - 1. Ante a baixa dos autos com o recurso devidamente julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, o qual deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. 2. Não havendo requerimento de execução ou após o cadastro do cumprimento de sentença, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos da ação de conhecimento com as cautelas de praxe. 3. Na hipótese de sentença anulada, manifeste-se, a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de até 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CHRISTIAN DA SILVA MOTA DE PONTE (OAB 326772/SP), ANDRESSA ALVES DOS SANTOS (OAB 424287/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), FERNANDA MORAIS DIAS (OAB 470549/SP), CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS), ANGELA KLEIN (OAB 61578B/RS)
4. Processo 10020196220238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002019-62.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Iraci Jacoia Boaventura - - Paulo Natalino Boaventura - - Marcelo Antonio Boaventura - - Marcos José Boaventura - - Boaventura & Cia Transportes - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se. Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento. Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615). Int. - ADV: LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), FERNANDA MORAIS DIAS (OAB 470549/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP)
5. Processo 10045044520238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB 228518/SP), Fernanda Morais Dias (OAB 470549/SP) Processo 1004504-45.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisley Beraldo de Souza - Daí porque, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, CPC, pela verificação de coisa julgada em relação aos pedidos deduzidos na inicial. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e da verba honorária que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, observado o que dispõe o art. 98, § 3.º, do CPC (fls. 120). Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos.