Natália Branco Canela

Processos do Advogado

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2. Processo 00034409520238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003440-95.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1006583-75.2023.8.26.0099) (processo principal 1006583-75.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.R.S.T. - - C.R.S. - L.A.T. - Vistos. Pág. 322: Abra-se vista ao Ministério Público. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB 374220/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP)
3. Processo 10045054020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004505-40.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - O.T.N. e outros - A.M.C. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, bem apresentar contestação à reconvenção apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP)
4. Processo 10045054020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004505-40.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - O.T.N. e outros - A.M.C. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, bem apresentar contestação à reconvenção apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP)
5. Processo 00034409520238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003440-95.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1006583-75.2023.8.26.0099) (processo principal 1006583-75.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.R.S.T. - - C.R.S. - L.A.T. - Vistos. Pág. 293/295: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de pág. 289, especificamente quanto à aplicação dos honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, em razão do não pagamento voluntário e tempestivo do débito. O embargante alega a existência de contradição no provimento embargado. Recebo e conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos. Considerando os elementos que constam dos autos, entendo que o recurso deve ser acolhido. Isto porque, analisadas as razões da parte embargante, entendo necessário reconhecer a contradição a ser sanada. Isso porque, nos termos do art. 1.022, I, do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão na decisão. No caso, assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se contradição interna, pois, embora o decisum tenha consignado a não incidência de honorários advocatícios, reconheceu expressamente a possibilidade de sua aplicação no importe de 10% (dez por cento) na hipótese de ausência de pagamento voluntário ou pagamento extemporâneo, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC. Considerando que houve decretação de prisão civil justamente pela inadimplência voluntária, resta configurado o requisito para incidência da multa e dos honorários sucumbenciais de 10%, conforme preceitua a norma processual. Assim, acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição apontada e, em consequência, retifico a decisão de pág. 289 para determinar que incidam os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, a serem acrescidos à planilha de débito apresentada pelos exequentes. Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão embargada, no que não conflitarem com o presente decisum. Pág. 304: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE do(s) referido(s) depósito(s) em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s) indicado(a)(s), observando-se o(s) formulário(s) apresentado(s) à pág. 307, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. Pág. 309: EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO em favor do executado. Por fim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB 374220/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP)
6. Processo 10087757820238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008775-78.2023.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.O.C. - M.S.O. - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP)
7. Processo 10087757820238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008775-78.2023.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.O.C. - M.S.O. - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP)
8. Processo 00031461420218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003146-14.2021.8.26.0099 (processo principal 0009167-30.2008.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - L.B.K. - Paulo Edson Akio Kanashiro - - Marcia Akimi Kanashiro - - Miriam Kanashiro Balota - - Alexandre Yuji Kanashiro e outro - Montecitrus Participações LTDA - Vistos. Segue resultado positivo da ordem de bloqueio cadastrada pelo SisBajud. INTIMEM-SE as partes devedoras, por meio de seus advogados, do bloqueio efetuado em conta de sua titularidade (ALEXANDRE YUJI KANASHIRO R$ 376,23, PAULO EDSON AKIO KANASHIRO R$ 413,43, MARCIA AKIMI KANASHIRO R$ 58,76), totalizando o valor de R$ 848,42. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, fica o(a) Executado(a) advertido(a) de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pleitear o desbloqueio dos valores, comprovando a impenhorabilidade ou o excesso do montante bloqueado, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), NATÁLIA BRANCO CANELA (OAB 470550/SP), GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB 222054/SP)