Henrique Fernandes Franceschinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10039878720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003987-87.2025.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S. - - I.V.S.O. - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Esclareça a parte autora, emendando a inicial, se o caso, acerca do pedido de guarda e visitas, pois embora conste na fl. 1 que trata-se de divórcio cumulado com fixação de alimentos, guarda e visitas não há pedido, nesse sentido. Após, ao Ministério Público e conclusos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP), HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP)
3. Processo 10246438020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024643-80.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.I.C.V. - Benefícios da Justiça Gratuita concedidos em fls. 19. Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal (incidência apenas sobre verbas remuneratórias. Não incidência da pensão sobre: contribuição previdenciária, IRRF, FGTS, parcelas de natureza indenizatórias (como verbas rescisórias, na parte relativa às verbas indenizatórias, contribuições sindical e assistencial), férias indenizadas, PLR e ajudas de custo. Inclusão de horas extras, habituais ou não). No caso de rendimentos não comprovados ou desemprego, os provisórios ficam arbitrados em 1/2 (meio) salário mínimo, com vencimento todo dia 10 (dez). Os alimentos são devidos a partir da citação. Os alimentos deverão ser depositados, pela empregadora ou pelo alimentante, na conta indicada pela autora ou, na impossibilidade, diretamente à representante legal, mediante recibo. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício ao empregador do réu para desconto em sua folha de pagamento. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, salvo nos casos patrocinados pela Defensoria Pública. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP)
4. Processo 10078963520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007896-35.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Lindalva Nereide Oliveira da Motta - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb/br) - Vistos. Fls. 129/132: ciente do v. Acórdão que não conheceu o recurso do réu. Intime-se o réu para que recolha as custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, arquivem-se. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP)
5. Processo 10303000820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030300-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Departamento Comercial e Soluções Administrativas Ltda - Claudia Francislaine Correia Pinto - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP), ALEXANDRE GOULART SOUZA (OAB 288117/SP), EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 458816/SP)
6. Processo 10479468920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047946-89.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Pedro Ribeiro - Marcia Maria Rodrigues da Silva - - Carlos Eduardo da Silva e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RENATO VILELA (OAB 338940/SP), EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 458816/SP), APARECIDA ROSI RIMI (OAB 292978/SP), HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP)
7. Processo 10479468920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047946-89.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Pedro Ribeiro - Marcia Maria Rodrigues da Silva - - Carlos Eduardo da Silva e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RENATO VILELA (OAB 338940/SP), EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 458816/SP), APARECIDA ROSI RIMI (OAB 292978/SP), HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP)
8. Processo 10343909320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034390-93.2021.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.M.S. - C.M.M.S. - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI (OAB 470560/SP), REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP)