Rafael Pires Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00038434220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003843-42.2025.8.26.0019 (processo principal 1500353-69.2024.8.26.0019) - Insanidade Mental do Acusado - Atentado Violento ao Pudor - H.P.S. - Os autos encontram-se com vista para a defesa apresentar quesitos. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
2. Processo 10069126520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006912-65.2025.8.26.0019 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por ofenso aos direitos assegurados ao idoso - R.M.C. - M.V.F.O. e outro - Proc. nº 2025/000894 Vistos. 1) Fls. 80/83: Defiro anotando-se no sistema SAJ. - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
3. Processo 15134460720218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513446-07.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - T.C.A. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
4. Processo 15005768520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500576-85.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - K.F.M. - Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 34/35. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 11/02/2026 às 15:00h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. 5) Defiro o pedido de Justiça Gratuita, formulado pela Defesa a fls. 63 e 65, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
5. Processo 15015644320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501564-43.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1502661-78.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - J.P. - G.B. - I.S.B. - Proc. nº 2024/000966 Vistos. Tendo em vista que a vítima ISIS SOCCI BENTO manifestou-se pela manutenção das medidas protetivas anteriormente aplicadas em desfavor de GILBERTO BENTO, nos termos do art. 19, § 5º e 6º da Lei 11.340/2006, prorrogo a validade das medidas protetivas pelo período de 01 (um) ano. Findo tal prazo, intime-se a vítima para manifestar-se expressamente acerca da necessidade da continuidade, sob pena de revogação. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP), DEBORA NATALIA DA SILVA (OAB 443233/SP)
6. Processo 15117805420248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511780-54.2024.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.R.R.N. - - F.J.S. - - JOSÉ LUCAS TIMULIÃO DA SILVA - Vistos. 1. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelos acusados Felipe Junio da Silva e José Lucas Timulião da Silva. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. É o relatório. DECIDO. Conforme já delineado nos autos, o delito de tráfico de entorpecentes apurado nos autos é delito demasiadamente grave e equiparado a hediondo, o que justifica o tratamento mais rigoroso, anotando-se que os réus foram flagrados na posse de drogas diversas. Diante disso, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do réu, decretada em sede de audiência de custódia para a garantia da ordem pública, cabendo consignar que em situação análoga, posicionou-se no mesmo sentido o C. Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva do paciente, fez menção à grande quantidade de droga apreendida (quase 6 kg de maconha e 50 g de crack), elemento suficiente a justificar a medida cautelar. Precedentes. 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar sua necessidade, como na espécie. 4. Ordem denegada. (STJ - HC 413.721 / SP Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 21.11.2017). Negritei. Ante o exposto, não havendo comprovação da alteração do substrato jurídico-fático do caso, encontra-se indicada a periculosidade do agente e a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada pela r. decisão proferida para a garantia da ordem pública. Assim, INDEFIRO o pedido. 2. A manifestação de fl. 525 não se refere ao presente feito. Dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, desentranhe-se. 3. Cumpra-se fls. 505-506. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP), SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP), FERNANDA NUNES CANNO SOTTO (OAB 481601/SP), NATANAEL SILVEIRA SOARES (OAB 498293/SP)
7. Processo 15002220220258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500222-02.2025.8.26.0394 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Fato Atípico - I.C.P.C. - Vistos. Fls. 191: anote-se. Proceda-se ao apensamento desta ação cautelar aos autos principais. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
8. Processo 10057706020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005770-60.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - V.B.R. - A.B.O. e outro - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
9. Processo 00037319020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003731-90.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005868-33.2021.8.26.0348) (processo principal 1005868-33.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.S.J. - - D.S.O. - A.S.J. - Fica intimado o exequente a juntar aos autos, os dados bancários atualizados para a correta expedição de ofício para desconto da pensão conforme determinado na sentença de fls. 125/126. Prazo: 05 dias. - ADV: CRISTIANE ALVES GAVA (OAB 404030/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP), INGRID FIRMINO ORNAGUI (OAB 437908/SP), INGRID FIRMINO ORNAGUI (OAB 437908/SP), CRISTIANE ALVES GAVA (OAB 404030/SP)
10. Processo 10121642020238260019
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012164-20.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Pires dos Santos - Vistos. 1) Em face da certidão retro, com fundamento no Artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Destaco que o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo, sendo reativado com abertura para prosseguimento do feito, desde que o exequente indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, ressalvado o prazo correspondente à prescrição intercorrente. 3) P. I. e arquive-se. - ADV: RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)