Wylghor Barbosa Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10100932820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010093-28.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - O.m.g. Acessórios para Limpeza Eireli - Vistos. 1. Págs. 28/29: Acolho como emenda à inicial. Retifique-se o polo passivo da presente execução. 2. Cite(m)-se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com deferimento da aplicação do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. 3. Finalmente, consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Int. - ADV: GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
3. Processo 40008025020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000802-50.2025.8.26.0196/SP EXEQUENTE : O. M. G. ACESSORIOS PARA LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB SP356390) ADVOGADO(A) : WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB SP470615) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de parcelamento formulado pelo(a) executado(a), com fundamento no artigo 916 do CPC. 2. Providencie o(a) advogado(a) o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE em 10.09.2019 e  com estrita observância dos termos do Comunicado CG 12/2024, disponibilizado no DJE em 16/01/2024, (endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais -ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico),  no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem a providência, sendo  o valor do depósito inferior a R$5.000,00,  providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos. 3. Aguardem-se os depósitos futuros, devendo incidir sobre as parcelas vincendas correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando autorizado o levantamento de referidos depósitos, após sua confirmação.
4. Processo 10001140820258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-08.2025.8.26.0660 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.O.C. - S.M.C. - Vistos. ROSA OLINDA CORREA interpôs a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de SONIA MARIA CORREA, ao argumento de que foi nomeada curadora seu pai, José Correa, a qual falecera em 10/11/2024. Em razão disso postulou pela sua nomeação para o cargo de curadora. Instruiu o pedido com procuração e os documentos de fls. 11/27. O pedido liminar foi deferido pela decisão de fls. 39/40. Determinou-se a realização do estudo social cujo laudo foi juntado a fls. 73/75. A interditanda foi citada (fl. 50) e deixou de ofertar contestação (fl. 51). Nomeado curador especial este ofertou contestação a fls. 67/69. Réplica a fl. 75. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 80/81). Relatei. Fundamento e DECIDO. Trata-se de pedido de substituição de curatela. A requerente é mãe da interditada (fl. 23). Daí sobressai clara as sua legitimidade para a formulação do pedido inicial. A prova pré-constituída nos autos dá conta de que Sonia Maria Correa foi interditada por decisão judicial e nomeado como seu curador seu genitor José Correa, que, conforme prova constantes dos autos, é falecido. A procedência do pedido inicial, portanto, se impõe. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR à requerente ROSA OLINDA CORREA, a curatela de SONIA MARIA CORREA , em substituição ao Sr. José Correa, para representar a curatelada na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades. Ressalte-se que a curadora dependera de prévia provocação e autorização judicial para a prática dos atos descritos no artigo 1.748, do Código Civil de 2002, em especial negócios jurídicos vultosos, sob pena de sua responsabilização pessoal e direta, ressalvando-se o direito da curatelada à prática dos atos da vida civil discriminados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lavre-se o termo de compromisso e inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se em favor do procurador da parte autora e do Curador Especial as certidões de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos. PCI. - ADV: DANIEL VASSALO TALARICO (OAB 246974/SP), WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
5. Processo 00004994120238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-41.2023.8.26.0660 (apensado ao processo 1000484-55.2023.8.26.0660) (processo principal 1000484-55.2023.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Silvio Wallace de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o silêncio por parte da executada (fl. 182), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte autora. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), anexando as principais peças (inicial, procuração, citação, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição), visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. No cadastro do incidente, deve, também, observar e cumprir o que dispõe a Resolução CNJ nº 303/2019, especialmente o artigo 6º, do seguinte teor: "Art. 6º No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: I numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento; II nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro RNE, conforme o caso; III indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; IV valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; V a data-base utilizada na definição do valor do crédito; VI data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VII data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; VIII data do reconhecimento da parcela incontroversa, se for o caso; IX a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, na hipótese de liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante o juízo da execução, o registro desse pagamento; X a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos TUA do CNJ; XI o número de meses NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XII o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIII quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado." Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias. Certifique-se nos autos de conhecimento, arquivando-se este incidente. Intime-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
6. Processo 10020284620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002028-46.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gavião Acessórios para Limpeza Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça retro, no prazo legal, conforme determinado na decisão inicial que estabelece advertência sob pena de extinção e arquivamento - ADV: GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
7. Processo 10008728420258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000872-84.2025.8.26.0660 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.O. - Vistos. Com fundamento no que estabelece o art. 98 do Código de Processo Civil, concedo a gratuidade da justiça. Fl. 27: Providencie a parte autora em 15 dias. Após, novamente ao MP. Int. - ADV: WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
8. Processo 10016973820198260660
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001697-38.2019.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Bernardete Medeiros Sousa - - Alicio Medeiros da Silva - Valter Chinelli e outro - *Págs. 273-275: Certidão de Honorários - Convênio Defensoria/OAB e Alvará expedidos, podendo ser impressos pelo portal e-SAJ para encaminhamento. - ADV: WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP), ELIZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 264455/SP), ELIZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 264455/SP)