Marcella Alves Eugênio

Processos do Advogado

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2. Processo 00005933520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000593-35.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campos do Jordão - Embargante: S. C. V. R. - Embargado: P. M. de C. do J. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. PEDIDO ACOLHIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA GARANTIR SUA PERMANÊNCIA EM UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR NÃO APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FORMULADO EM SEDE RECURSAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 99, CAPUT E § 1º, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO ANALISOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFIGURANDO OMISSÃO RELEVANTE, NOS TERMOS DO ART. 1.022, II, DO CPC. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, CONSISTENTES EM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS LIMITADOS E DESPESAS ELEVADAS COM MEDICAMENTOS, DEMONSTRAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 99, § 3º, DO CPC. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DISPENSA PRÉVIO CONTRADITÓRIO, SENDO CABÍVEL SUA ANÁLISE IMEDIATA, COM POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO EM CASO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO E CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC, AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98, 99, CAPUT, § 1º E § 3º, 1.022, II. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcella Alves Eugênio (OAB: 470713/SP) - Sarah Freire Moreira (OAB: 243069/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00006329520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000632-95.2025.8.26.0116 (processo principal 1000998-88.2023.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.G.D.P. - - M.G.D.P. - A.L.S.P. - Vistos. Fls. 33 e 35: estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, se o caso. Defiro o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Arbitro os honorários dos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB em 100% da tabela. Expeçam-se certidões (a certidão de honorários poderá ser impressa diretamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - www.tjsp.jus.br - pelo patrono interessado, sem prejuízo de sua retirada em cartório, no prazo de trinta dias, findo o qual serão os autos remetidos ao arquivo). Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
4. Processo 10015262520238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001526-25.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair de Souza - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. I - Fls. 491-493: Prejudicado o pedido diante dos documentos juntados à fls. 495. II - Fls. 495: Encaminhem-se os documentos juntados à Sra. Perita para realização da perícia. Int. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
5. Processo 10026383220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002638-32.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Talita Costa Sant'ana Esteves Hipólito - - Ivan Messias Santana Esteves - Vistos, 1. Consoante prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência, de forma antecipada, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode ser causado à parte, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente. Além disso, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, é certo que os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante estabelece, expressamente, o artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil. No presente caso, as alegações da inicial demandam a análise em cognição exauriente e a produção probatória, após produzida, possivelmente, prova de natureza técnica para se aferir os eventuais danos alegados (diretos e imediatos), a responsabilidade da ré (atrelada a conduta/responsabilidade por defeito do produto) e o nexo de causalidade. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, advertida das penalidades da revelia. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intimem-se. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
6. Processo 00004943120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000494-31.2025.8.26.0116 (processo principal 1001145-80.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.H.S.L. - Vistos. Ante a concordância da parte exequente, informando a satisfação da obrigação (fls. 45-46), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Servirá a presente como ordem para baixa de eventual protesto, cabendo ao executado o encaminhamento e recolhimento de eventuais custas. Arbitro honorários a(o)(s) defensor(a)(es) nomeado(s) nos termos do Convênio OAB/DPE, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
7. Processo 15027004620228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502700-46.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Matheus Gonçalves dos Santos - Vistos. Fls. 250: Verifico tal comunicação já fora realizada às fls. 216. Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, agendada para 14 de agosto de 2025, às 15h30min (fls. 224). Cumpra-se o que lá foi determinado. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
8. Processo 00116037420255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011603-74.2025.5.15.0059 distribuído para Vara do Trabalho de Pindamonhangaba na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1