Vitória De Lourdes Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15010958720248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501095-87.2024.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Kauê Carlos Carriel Leite - Apelante: Diogo Geraldo Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de e Diogo Geraldo Ribeiro e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Kauê Carlos Carriel Leite apenas para reconhecer as atenuantes da confissão espontânea e menoridade relativa, sem reflexo nas penas impostas. Mantiveram, no mais, a r. sentença. V.U. - - Advs: Vitória de Lourdes Rodrigues dos Santos (OAB: 470749/SP) - Luiz Carlos Mota Junior (OAB: 337648/SP) - 10º Andar
3. Processo 00056236820228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005623-68.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE FELIPE DE MOURA - Em observância à Portaria CNJ nº 167/2025, bem como ao Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, referente ao I Mutirão processual penal - Pena Justa, compulsando o presente processo constante na planilha enviada às Unidades Judiciais, verifico que não há incidentes vencidos de progressão e/ou livramento condicional, tampouco sendo caso de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição executória e/ou vencimento de pena. De igual modo, não se trata de processo de pessoa processada ou condenada por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659 (Tema 506). Remova sem ato esta decisão, permanecendo na fila em quejá seencontra - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), GABRIELA MACHADO (OAB 455411/SP)
4. Processo 70019695120108260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001969-51.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO PAULO BATISTA DO NASCIMENTO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de RODRIGO PAULO BATISTA DO NASCIMENTO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), GABRIELA MACHADO (OAB 455411/SP)
5. Processo 15012921420238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501292-14.2023.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.O. - Vistos. Fl. 227: Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo solicitando que especifique os motivos da não inscrição, tendo em vista que o CEP informado, segundo pesquisas junto ao site dos Correios, encontra-se correto, instruindo com cópia de fls. 220/225. Prazo: 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)
6. Processo 10050549820238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-98.2023.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.R.M. - - J.N.R.S. - A.F.M. - Vistos. Fl. 118: providencie a serventia a expedição de ofício à empresa-empregadora do(a) requerido(a), retro declinada, para que proceda os descontos em folha de pagamento do(a) requerido, e depósito em conta bancária de titularidade da genitora do requerente, constando que o não atendimento do quanto aqui determinado implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa, nos termos do artigo 77, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Defiro o encaminhamento do referido ofício por e-mail institucional, pelo Cartório. Imprima-se urgência no cumprimento. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), ROBSON LOPES PEREIRA (OAB 343884/SP), ROBSON LOPES PEREIRA (OAB 343884/SP)
7. Processo 10033264820258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003326-48.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio de Campos Marques - Vistos. Fls. 16: diante da inércia da parte autora, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)
8. Processo 00028303620258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002830-36.2025.8.26.0624 (processo principal 0006161-85.2009.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.A.A. - Vistos. A. J. G.: defiro o benefício, anote-se. Outrossim, indefiro a cumulação de ritos (prisão e expropriação), uma vez que acarretaria tumulto processual, e manifestamente, contrário aos interesses do menor que deve prevalecer, e nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de alimentos - Cumulação de ritos - Pretensão do alimentando à cumulação dos ritos da prisão e da penhora - Inviabilidade, ante o risco de tumulto das execuções - Precedentes desta E. 6a. Câmara - - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2236193-30.2022.8.26.0000 - Tribunal de Justiça de São Paulo - Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Julgamento em 26/10/2022.) Assim, aguarde-se a emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int.. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)