Nathalia Rosa Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10054124520218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-45.2021.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.S.O. - Vistos. Fls. 116: Ciente. Ciência à parte exequente para prosseguimento, se caso. Nada sendo requerido em 10 dias, ao arquivo. Prazo: 10 dias. Publique-se. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP)
3. Processo 10125959020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012595-90.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.A.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, fixando os alimentos da seguinte forma: I) na hipótese de os infantes cursarem instituição de ensino particular, opina-se pela fixação dos alimentos in pecúnia em 30% (trinta por cento) sobre o rendimento líquido do requerente, valor que deve incluir férias, décimo terceiro salário, horas extras, bonificações e verbas rescisórias, caso haja vínculo empregatício. Para as situações de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, o valor sugerido é de 1 (um) salário-mínimo nacional. Adicionalmente, quanto aos alimentos in natura, sugere-se a contribuição de 1/2 (metade) das mensalidades e demais despesas escolares; II) na hipótese de os infantes sejam matriculados em instituição de ensino pública, opina-se pela fixação dos alimentos in pecúnia em 30% (trinta por cento) sobre o rendimento líquido do requerente, abrangendo igualmente férias, décimo terceiro salário, horas extras, bonificações e verbas rescisórias, na hipótese de vínculo empregatício. Para os casos de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, o valor proposto é de 1,5 (um e meio) salário-mínimo nacional. Arcará o requerido com o pagamento das despesas processuais, além de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária. Após, as providências necessárias, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP)
4. Processo 00411595520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041159-55.2023.8.26.0053 (processo principal 1025342-70.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comunidade Kolping Sao Francisco de Guaianases - Vistos. Efetuada o inclusão do devedor perante sistema serasajud, não havendo mais nada a requerer, arquivem-se. Intime-se. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP)
5. Processo 10054124520218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-45.2021.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.S.O. - Vistos. Fls. 84/85 e 89/92: Analisando os autos verifico que o genitor, de forma equivocada, realizou o depósito de alimentos no valor de R$ 4.440,22 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), nestes autos, quando o correto seria nos autos de cumprimento de sentença em trâmite apartado. Naqueles autos, foi reconhecido o erro e sugerido que o levantamento fosse requerido nestes autos, com a devida juntada do formulário de MLE, além da inclusão da advogada constituída na execução, exclusivamente para tal fim (fls. 84). Os menores, representados pela genitora, por petição (fls. 89/91), pleitearam o levantamento da quantia em razão de seu caráter alimentar, indicando a conta bancária da genitora dos menores, conforme formulário de fls. 92, e esclareceu que a referida advogada não possui poderes nos presentes autos, os quais tramitam com representação pela Defensoria Pública. Requereram, ainda, a posterior exclusão da patrona do cadastro processual, para evitar futuras inconsistências. O Ministério Público opinou pela remessa dos valores à conta vinculada ao cumprimento de sentença, para deliberação naquele feito (fls. 98). DECIDO. Considerando o caráter alimentar da verba, a manifestação expressa dos menores, representados pela genitora, a orientação proferida nos autos da execução e o interesse dos beneficiários, defiro, excepcionalmente, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da genitora dos exequentes, Sra. K.C.S.O., CPF nº 368.179.258-51, para crédito na conta bancária da genitora, conforme formulário de fls. 92. Cumpra-se com urgência. Certifique a z. Serventia o que aqui restou decidido nos autos de cumprimento de sentença sob n 1028485-75.2023.8.26.0005, para que os valores aqui levantados sejam abatidos do débito alimentar discutidos naqueles autos. Considerando a procuração juntada às fls. 102, esclareça a exequente se haverá a substituição da Defensoria Pública. À Defensoria Pública, via Portal, para manifestação nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP)
6. Processo 10125959020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012595-90.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.A.A. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP), NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP)
7. Processo 10212985020228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021298-50.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - R.S.S. - R.S.B. - Vistos. Fls. 90/92: Expeça-se certidão de honorários com as alterações necessárias. Após, aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. Int. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP)
8. Processo 10194274820238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019427-48.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.W.L. - F.L. - Vistos. Nomeio curadora especial do requerido a Dr. Erica Silva Oliveira Garrido, OAB/SP 420.903, a partir da indicação de fls. 100, dando-se vista dos autos. Int. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP)