Mauricio Dos Santos Girotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10030085020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003008-50.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Gabriel Lima Martins de Brito - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ - 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito. II. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel. Min. Aldir Passarinho). Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38022 - Indicação de provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP)
3. Processo 10045727920168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004572-79.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cesar Andreolo Barbosa - Sidnei Adão da Silva - Às partes: Expedido MLE, o qual, após finalizado e assinado pelo MM. Juiz será direcionado à agência bancária para liberação. A parte beneficiada poderá acompanhar a liberação perante a respectiva agência bancária. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP)
4. Processo 10045727920168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004572-79.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cesar Andreolo Barbosa - Sidnei Adão da Silva - Vistos. Sem perder de vista o determinado pela Superior Instância às fls. 401/413, diante do extrato de fl. 466, expeça-se MLE a favor da parte exequente do valor depositado nos autos ( fl. 466). Deverá o Cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário de fl.471 foi preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024. Intime-se - ADV: VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP)
5. Processo 10017362120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-21.2025.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.P.S. - V.P.S. - INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NOMEADO PELA OAB/SP: Fica o(a) procurador(a) Dr(a). Jhonatan Miller Silva Alves intimado(a) de que foi nomeado(a) como CURADOR(A) ESPECIAL no presente feito, devendo tomar ciência de todo o processado, e de que, doravante, cuidará dos interesses de Valdomiro Pereira Souza. Fica também intimado o CURADOR ESPECIAL de que deverá apresentar CONTESTAÇÃO e juntar aos autos o número do REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO (RGI) para eventual e futura expedição de Certidão de Honorários. Manifeste-se, pois, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), JHONATAN MILLER SILVA ALVES (OAB 494036/SP)
6. Processo 10045727920168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004572-79.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cesar Andreolo Barbosa - Sidnei Adão da Silva - Fl. 466: Ciência ao exequente. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP)
7. Processo 50002592120254036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-21.2025.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: LUNIERES ALVES GALINDO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI - SP470864 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juizado Especial Federal de Assis/SP, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 16:15 horas. Ficam mantidas as demais determinações anteriores. Int. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
8. Processo 00326233120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032623-31.2018.8.26.0053 (processo principal 0126078-02.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Helder Sousa Lopes - - Clorivaldo Evangelista - - Aparecido Mario de Carvalho - - Ana Rute de Castro Bertolaso - - Luis Antonio de Souza - - Luis Fernando Quinteiro de Souza - - Kleber Jose Veloso de Matos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 859 e ss.: Primeiramente, assiste razão à Exequente quanto a intempestividade da Fazenda Pública ao apresentar a impugnação à obrigação de pagar, tendo em vista que decisão de fl. 746/747 (cujo prazo de intimação se iniciou em 07/10/2024) mencionou expressamente os cálculos pertencentes aos coautores LUIS ANTONIO; VALDETE e KLEBER. Assim, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório. No mais, anoto que já houve a homologação em face de HELDER SOUSA (vide fl. (808/810), diante da ausência de manifestação. Fls. 899 e ss.: Declaro extinta a obrigação de fazer em face de CLORIVADO EVANGELISTA, nos termos do Art. 924, II do CPC. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), SARA CRISTINA DE SOUZA SCUCUGLIA CEZAR (OAB 129362/SP), SARA CRISTINA DE SOUZA SCUCUGLIA CEZAR (OAB 129362/SP), MARTA RODRIGUES SANGIRARDI (OAB 130057/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP), SARA CRISTINA DE SOUZA SCUCUGLIA CEZAR (OAB 129362/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), MAURICIO DOS SANTOS GIROTTI (OAB 470864/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP)