Talya De Oliveira Toledo

Processos do Advogado

1. Processo 15003386620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-66.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - L.D.S. - Pags. 76/83 - Na resposta a acusação a defesa alega inépcia da denúncia, que não se sustentam ante a descrição adequada dos fatos, qualificação jurídica correta e elementos probatórios suficientes, em relação da existência de justa causa, a contravenção de vias de fato em contexto de violência doméstica é de ação penal pública incondicionada, independendo de representação da vítima, não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de Novembro de 2025, às 16horas e 30minutos, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int.. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)
2. Processo 15003386620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-66.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - L.D.S. - Vistos. Considerando que o réu constituiu advogados para atuarem em sua defesa nestes autos (fl. 84), proceda a serventia ao cadastro dos patronos, habilitando-os no sistema processual. Deixo de arbitrar honorários advocatícios parciais à n.Defensora dativa nomeada (fl. 68), haja vista a ausência de ato processual praticado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Dilgencie-se pela sua destituição. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP), JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP)
3. Processo 00009325720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000932-57.2025.8.26.0407 (processo principal 0005226-41.2014.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.C.L. - P.C.A.L. - (Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a petição e documentos de fls. 45/47) - ADV: TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP), MARISTELA FRANCINE MEZENGA (OAB 363722/SP)
4. Processo 10018805020238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001880-50.2023.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.N.P. - L.A.N.P. - Atenda-se à cota do MP de pag. 120, intimando-se a parte autora, pessoalmente, para que justifique, de maneira clara e fundamentada, a ausência da requerida na perícia médica que havia sido designada para o dia 20/05/2024, bem como para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, § 1º). Int. e dil. - ADV: TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP), DANIELA DAVOLI OTAVIANI (OAB 196222/SP)
5. Processo 00014548420258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001454-84.2025.8.26.0407 (processo principal 0003607-76.2014.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.S.M. - Defiro a gratuidade da justiça à exequente. Anote-se. Intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia, correspondente aos meses de maio e junho de 2025, no valor de R$ 1.018,89, mais as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão. Servirá o presente de mandado. Int. - ADV: TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)
6. Processo 15003386620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-66.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - L.D.S. - Pags. 76/83 - Na resposta a acusação a defesa alega inépcia da denúncia, que não se sustentam ante a descrição adequada dos fatos, qualificação jurídica correta e elementos probatórios suficientes, em relação da existência de justa causa, a contravenção de vias de fato em contexto de violência doméstica é de ação penal pública incondicionada, independendo de representação da vítima, não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de Novembro de 2025, às 16horas e 30minutos, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int. - ADV: TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)
7. Processo 10018103320238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001810-33.2023.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.M.D.F. - - V.M.D.F. - A.M.A. - Vistos. Em vista da concordância do Ministério Público em fl.198, homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado às fls.191/194. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo por 50 (cinquenta) meses ou anterior provocação. Com o decurso do prazo, abra-se vista ao(à) credor(a) em termos de prosseguimento, advertindo-o(a) de que no silêncio, considerar-se-á quitada a dívida. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA FELIPINI FERREIRA (OAB 423258/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP), FABIO OZELOTO LEMES (OAB 221839/SP)
8. Processo 00071884620078260407
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007188-46.2007.8.26.0407 (407.01.2007.007188) - Inventário - Inventário e Partilha - Laercio Vieira da Silva - Defiro a cumulação do inventário de DAMIANA ALVEZ DA SILVA. Retifique-se o polo passivo, devendo figurar como inventariados: Manoel Vieira da Silva e Damiana Alves da Silva. Mantenho a nomeação do autor LAERCIO VIEIRA DA SILVA como inventariante, independentemente de termo. Defiro a conversão rito de inventário para o de arrolamento. Retifique a serventia. Defiro ainda a gratuidade de Justiça. Anote-se. Observa-se que no imóvel que se pretende a partilha há penhora (AV3/M 15.938 - pags. 104/105). Assim, concedo o prazo de trinta dias para que o inventariante providencie o cancelamento, juntando-se aos autos cópia da matrícula. Junte ainda as certidões negativas de testamento. Após voltem-me conclusos. Int. - ADV: RICARDO MARTINS GUMIERO (OAB 163750/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)
9. Processo 00009325720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000932-57.2025.8.26.0407 (processo principal 0005226-41.2014.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.C.L. - P.C.A.L. - (Certifico e dou fé haver decorrido o prazo do acordo celebrado. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento) - ADV: MARISTELA FRANCINE MEZENGA (OAB 363722/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)
10. Processo 10018914520248260407
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001891-45.2024.8.26.0407 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.F.S. e outros - C.R.F.P. - Vistos. Ante a manifestação expressa de vontade da parte autora (fl.86) e considerando que houve concordância do réu (fl.87) e do representante do Ministério Público (fl.90), HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) desistente ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do C.P.C., bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Arbitro os honorários da Dra. Talya de Oliveira Toledo e Dr. Guilherme Henrique Alves Pernomian nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública/O.A.B. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se, observando a gratuidade. P.I.C. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ALVES PERNOMIAN (OAB 388332/SP), TALYA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 470890/SP)