Vanessa Maciel Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00064503220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006450-32.2024.8.26.0223 (processo principal 1012503-80.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Donizete Alves Santana - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 2) Diante do pagamento da taxa de distribuição pelo(a) exequente e observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, não haverá cobrança de taxa judiciária pela satisfação da execução. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP)
2. Processo 10088093520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008809-35.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ronaldo Gaspar - Fatima Helena de Souza Gaspar - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int. - ADV: GEANNE DANIELA DA GUIA ONUKI (OAB 14745/O/MT), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), WLADIMYR DANTAS (OAB 55808/SP), SAMARA SANTOS DA ROCHA (OAB 484262/SP)
3. Processo 20856406320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085640-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: L. M. L. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. de S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE RITOS PARA EXECUÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO, DETERMINANDO A ESCOLHA DE UM ÚNICO RITO PELA PARTE EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO E PENHORA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, VISANDO GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES SOB RITOS DIVERSOS É INVIÁVEL, POIS GERA TUMULTO PROCESSUAL E OFENDE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONFORME ART. 780 DO CPC.4. OS RITOS DE PRISÃO E PENHORA POSSUEM PROCEDIMENTOS DISTINTOS, E A ESCOLHA DO RITO É UMA OPÇÃO DO ALIMENTANDO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO DE RITOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CUMULAÇÃO DE RITOS NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS É INVIÁVEL DEVIDO À DIVERSIDADE DE PROCEDIMENTOS E POTENCIAL TUMULTO PROCESSUAL. 2. O ALIMENTANDO DEVE OPTAR POR UM ÚNICO RITO PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 780. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2227555-08.2022.8.26.0000, REL. CARLOS ALBERTO DE SALLES, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/11/2022. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2272176-56.2023.8.26.0000, REL. PASTORELO KFOURI, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/01/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016845-73.2023.8.26.0000, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/05/2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2090931-49.2022.8.26.0000, REL. JOÃO PAZINE NETO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/05/2022. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2204085-79.2021.8.26.0000, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/03/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Maciel Fernandes (OAB: 470894/SP) - 4º andar
4. Processo 10025863220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002586-32.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.S.L. - L.N.S. - Ciente do comparecimento espontâneo da ré, antes mesmo do despacho inicial, com apresentação de contestação. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte requerida, incluindo-se o nome de seu(ua) Advogado(a) no sistema SAJ. Diante da resposta do mandado de constatação expedido, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a tutela pleiteada. Sem prejuízo e diante da prematura apresentação de contestação, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 348081/SP)
5. Processo 00046339320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004633-93.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008185-30.2017.8.26.0223) (processo principal 1008185-30.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.O. - - A.G.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se o alimentante, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apurado, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, em três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (art. 528 do CPC). Observe-se que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito. Em igual prazo, se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos à metade caso haja pagamento integral no prazo acima assinalado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado acompanhada do demonstrativo de débito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP)
6. Processo 00046347820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004634-78.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008185-30.2017.8.26.0223) (processo principal 1008185-30.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.O. - - A.G.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente, nos termos do art. 528, § 8º c.c. 523 e s.s. do Código de Processo Civil. Se o domicílio do réu se tratar de região não atendida pela entrega postal, expeça-se mandado oportunamente. Não havendo pagamento, traga o exequente, independentemente de nova decisão, memória atualizada de débito, computados os honorários e a multa, recolhendo, ainda, salvo se beneficiário da gratuidade, as despesas para bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme Prov. nº 2195/2014-CSM e Comunicado SPI nº 306/2013-TJSP. Após, proceda-se à penhora on line de ativos financeiros do devedor, de acordo com o valor informado pelo exequente. Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intime-se o executado, por seu patrono (ou pessoalmente, por carta, caso não tenha advogado constituído nos autos), para ciência, podendo, em 05 dias, adotar uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação do executado nos referidos 05 dias, ou rejeita eventual irresignação por ele ofertada, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independetemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima e, se já decorrido o prazo para impugnação, deverá o autor comprovar o preenchimento do formulário no sítio do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1514/2019 e 474/2017, no endereço eletrônico em (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), ficando deferida a expedição de MLE em favor do credor, ao qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se sobre a quitação integral do débito ou requerer as medidas constritivas pertinentes à satisfação do remanescente, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP)
7. Processo 00041670220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004167-02.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1013103-67.2023.8.26.0223) (processo principal 1013103-67.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - V.M.G.S. - V.B.S. - Vistos. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo de cumprimento do acordo (outubro/2025). Após o decurso do prazo de cumprimento do acordo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: AGNES WALESKA GOMES KLAESENER (OAB 398671/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP)
8. Processo 10021502220228260177
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002150-22.2022.8.26.0177 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio Lydio Piraino - - Humberto Ribeiro - Daniel Sousa Xaviel - Vistos. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), GUILHERME SILVA BRANDÃO (OAB 406477/SP)
9. Processo 10156669720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1015666-97.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Guarujá; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1015666-97.2024.8.26.0223; Revisão; Apelante: W. W. D. V. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Gruber Franchini (OAB: 314696/SP); Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Apelado: K. A. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vanessa Maciel Fernandes (OAB: 470894/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. R. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Vanessa Maciel Fernandes (OAB: 470894/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10071972820258260223
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007197-28.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.O. - - R.G.O. - Vistos. Pretende a parte autora executar a cobrança dos alimentos devidos e não pagos, o que deve ser formulado em cumprimento de sentença a ser distribuído por petição incidental ao processo principal, a ele dependente. Assim, remeto os exequentes às vias próprias. Cancele-se a distribuição, observando-se as baixas necessárias. Int. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP), VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/SP)