Werley Fontao Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10293879320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029387-93.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Teixeira do Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Em quinze dias úteis, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela parte requerida às fls. 258/286 - salientando que, em havendo alegação de ilegitimidade de parte, deverá ser observado o disposto nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil. - ADV: WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
3. Processo 10333689520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033368-95.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriella Beatrice Wippich Vingelli - Sumup Instituição de Pagamento Brasil Ltda - Vistos. Há pedido de prova oral (fls. 80) com apresentação de rol de testemunha (fls. 84). No prazo de 15 (quinze) dias deverão as partes trazer aos autos todas as provas documentais que tenham interesse em produzir. Bem como, a fim de verificar a pertinência do rol de testemunhas, deve a parte autora indicar precisamente: (i) o nome da testemunha; (ii) eventual parentesco com as partes ou amizade íntima; (iii) se presenciou os fatos; (iv) o motivo pelo qual entende que cada pedido de prova testemunhal é relevante, indicando qual ponto controvertido a testemunha poderá provar. A indicação genérica importará no indeferimento da prova. Ainda, na mesma oportunidade, consulto se há possibilidade de acordo, cabendo às partes, se o caso, apresentarem as suas propostas. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP)
4. Processo 10263107620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1026310-76.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro de Santo André; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026310-76.2024.8.26.0554; Bancários; Apelante: Antonio Teixeira do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Werley Fontão Machado (OAB: 470902/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10034099520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003409-95.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Liriam Araildes Santos Quintino - Vistos. 1) Ante a inércia certificada às fls. 189, declaro precluso o direito da parte autora à apresentação de réplica. 2) Sem prejuízo, indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que determinada a juntada de documentos comprobatórios de sua situação econômica, com descrição detalhada da exigência (fls. 168), deixou de se manifestar a esse respeito (fls. 189). Isso coloca em dúvida a presunção de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50. Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 3) Eventuais preliminares apresentadas serão apreciadas quando da prolação da sentença ou da decisão saneadora. 4) Por ora, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. 5) Caso negativo, especifiquem, no prazo de 15 dias, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, sob pena de preclusão. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes, acarretando em preclusão do direito de produzir provas, autorizando o julgamento antecipado. 6) Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP)
6. Processo 50081107920254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008110-79.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FRANCISCO CHAGAS BARBOZA Advogado do(a) IMPETRANTE: WERLEY FONTAO MACHADO - SP470902 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança objetivando, em caráter liminar, provimento jurisdicional que determine à autoridade a análise do requerimento administrativo referente ao benefício de prestação continuada. Com a inicial vieram documentos. É a síntese do pedido. Fundamento e decido. A concessão de medida liminar em mandado de segurança está subordinada ao atendimento concomitante dos requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, a saber: a) a relevância do fundamento invocado pela parte impetrante (“fumus boni iuris”); e b) o perigo de ineficácia da medida (“periculum in mora”). O artigo 49 da Lei n. 9.784 de 1999 dispõe: Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. A norma deve ser analisada em conjunto com o artigo 41-A, § 5º da Lei n. 8.213 de 1991, que afirma: § 5º - O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão. Nesse sentido, verifico que a parte impetrante está aguardando a conclusão do pedido desde a data do respectivo protocolo, 28 de maio de 2025, id. 379513156, sem qualquer manifestação, restando evidente a falha no desempenho da Administração, em total ofensa ao princípio da eficiência que rege sua atuação. No caso, os fundamentos jurídicos são relevantes e constatam a presença do fumus boni iuris, necessário à concessão da medida. O perigo da demora evidencia-se na medida em que a parte impetrante fica impedida da fruição de eventual direito à concessão/majoração de benefício previdenciário. Isto posto, DEFIRO o pedido de liminar e, para tanto, determino à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise conclusiva do pedido administrativo de concessão de benefício previdenciário, versado na presente demanda, salvo absoluta impossibilidade de assim proceder, o que deverá ser justificado nos presentes autos no mesmo prazo acima assinalado. Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento, bem como para que preste informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia de Inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Após, vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, venham conclusos para sentença. Defiro os benefícios da gratuidade à parte impetrante, nos termos do artigo 98 do C.P.C. Intimem-se. Oficie-se. A cópia desta decisão servirá de: OFÍCIO, a ser enviado via sistema processual, para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009. Ficando a autoridade impetrada, devidamente NOTIFICADA para a prestação de informações, no prazo 10 (dez) dias. MANDADO DE INTIMAÇÃO para o Sr. Procurador do INSS, a ser enviado via sistema processual. São Paulo, data registrada eletronicamente. (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta
7. Processo 00256591820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025659-18.2023.8.26.0224 (processo principal 1006234-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - P.M.R. - F.S.R. - Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, 485, III), condenando a parte autora no ônus da sucumbência (CPC, 485, § 2º), arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa (CPC, 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça, se o caso. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP), LOUISE MARIE SANCHES (OAB 385446/SP)
8. Processo 00030072020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003007-20.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.N.F. - Vistos. Apresentada réplica, digam as partes, em 15 dias, em termos de provas que pretendem produzir, especificando-as, e interesse conciliatório. Intime-se. - ADV: WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP)