Milena Luzia Comis

Processos do Advogado

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2. Processo 10047178720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004717-87.2024.8.26.0619 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Joceli Ferreira Alves - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JOCELI FERREIRA ALVES contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e assim o faço para declarar saldo credor em favor do autor de R$ 6.893,07, com correção monetária desde a data da venda do bem, 30/11/2023 (fl. 204), pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA), e juros de mora, desde a citação, 12/02/2025 (fl. 144), calculados pela SELIC, abatendo-se o valor do IPCA. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP), KELLY CAROLINA GALVÃO (OAB 423561/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP), MILENA LUZIA COMIS (OAB 470995/SP), GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
3. Processo 10006634420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000663-44.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO TORRES JÚNIOR; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000663-44.2025.8.26.0619; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Dalva de Lourdes Soares Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Carolina Galvão (OAB: 423561/SP); Advogado: Gustavo Henrique Torres da Silva (OAB: 487702/SP); Advogada: Karina Rodrigues Machado (OAB: 484720/SP); Advogada: Milena Luzia Comis (OAB: 470995/SP); Advogado: Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP); Advogado: Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP); Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10006634420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000663-44.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Dalva de Lourdes Soares Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL DESCONTOS DE PLANO DE SEGURO E OUTROS BENEFÍCIOS CONTRATAÇÃO TELEFÔNICA HIPÓTESE EM QUE A REPRESENTANTE DA RÉ APELADA OFERECE O PLANO DE SEGURO E OUTROS BENEFÍCIOS DE MANEIRA EXTREMAMENTE RÁPIDA, COM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE FORMA ACELERADA E POUCO INTELIGÍVEIS PARA O CONSUMIDOR SURPREENDIDO COM SEUS TERMOS DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO É MERA FORMALIDADE, DEVE SER SUBSTANCIAL, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CONCLUIR QUE HOUVE COMPREENSÃO DA CONSUMIDORA DOS TERMOS CONTRATUAIS, TAMPOUCO HOUVE TEMPO MÍNIMO DE REFLEXÃO PARA QUE A SUPOSTA ANUÊNCIA AO FIM DA LIGAÇÃO REPRESENTE EFETIVA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, III, DO CDC PRECEDENTES DESTA CORTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DO RÉU A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA DANO MORAL OCORRÊNCIA DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 SENTENÇA REFORMADA PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Carolina Galvão (OAB: 423561/SP) - Gustavo Henrique Torres da Silva (OAB: 487702/SP) - Karina Rodrigues Machado (OAB: 484720/SP) - Milena Luzia Comis (OAB: 470995/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 3º Andar
5. Processo 50066319020234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5006631-90.2023.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANI ROBSON SINIBALDI Advogados do(a) AUTOR: IVAN MARIN ANSELMO - SP429355, KELLY CAROLINA GALVAO - SP423561, MILENA LUZIA COMIS - SP470995, RUI MAURICIO BENTO DA SILVA - SP420730, VITOR MATINATA BERCHIELLI - SP356585 REU: BANCO BRADESCO S/A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757-A Advogado do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 13. Recebidos os autos da Turma Recursal, as partes deverão ser intimadas para ciência por meio de ato ordinatório. §1º. Na hipótese de ausência de valores a executar e providências quanto ao cumprimento de obrigação de fazer, após a certificação da expedição do ato ordinatório, os atos deverão ser arquivados no prazo máximo de 05 (cinco) dias.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
6. Processo 50066319020234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5006631-90.2023.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANI ROBSON SINIBALDI Advogados do(a) AUTOR: IVAN MARIN ANSELMO - SP429355, KELLY CAROLINA GALVAO - SP423561, MILENA LUZIA COMIS - SP470995, RUI MAURICIO BENTO DA SILVA - SP420730, VITOR MATINATA BERCHIELLI - SP356585 REU: BANCO BRADESCO S/A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757-A Advogado do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 13. Recebidos os autos da Turma Recursal, as partes deverão ser intimadas para ciência por meio de ato ordinatório. §1º. Na hipótese de ausência de valores a executar e providências quanto ao cumprimento de obrigação de fazer, após a certificação da expedição do ato ordinatório, os atos deverão ser arquivados no prazo máximo de 05 (cinco) dias.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
7. Processo 00018540820248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001854-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001702-74.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo advogado Gustavo Henrique Torres da Silva, representante da parte requerente, requerendo a retirada de seu nome como procurador da parte ativa da presente ação. Alega que não comunicou a parte pois a procuração foi outorgada para vários advogados, continuando a parte representada nos autos. O artigo 112 do Código de Processo Civil estabelece expressamente: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Dessa forma, como o instrumento de procuração de fls. 13 outorga poderes para mais de uma advogado, a parte requerente não ficará sem representação nos autos. Isto posto, homologo a renúncia do mandato de procuração outorgado pela parte requerente ao advogado Gustavo Henrique Torres da Silva. Após a publicação desta no DJEN, retire-se o procurador Dr. Gustavo Henrique Torres da Silva do cadastro do sistema SAJ. No mais, aguarde-se o prazo da intimação do INSS. Intime-se. - ADV: MILENA LUZIA COMIS (OAB 470995/SP), RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP), KELLY CAROLINA GALVÃO (OAB 423561/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), KARINA RODRIGUES MACHADO (OAB 484720/SP)
8. Processo 10017027420238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001702-74.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo advogado Gustavo Henrique Torres da Silva, representante da parte requerente, requerendo a retirada de seu nome como procurador da parte ativa da presente ação. Alega que não comunicou a parte pois a procuração foi outorgada para vários advogados, continuando a parte representada nos autos. O artigo 112 do Código de Processo Civil estabelece expressamente: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Dessa forma, como o instrumento de procuração de fls. 10 outorga poderes para mais de uma advogado, a parte requerente não ficará sem representação nos autos. Isto posto, homologo a renúncia do mandato de procuração outorgado pela parte requerente ao advogado Gustavo Henrique Torres da Silva. Após a publicação desta no DJEN, retire-se o procurador Dr. Gustavo Henrique Torres da Silva do cadastro do sistema SAJ. No mais, retornem-se os autos. Intime-se. - ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP), KELLY CAROLINA GALVÃO (OAB 423561/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP), MILENA LUZIA COMIS (OAB 470995/SP), KARINA RODRIGUES MACHADO (OAB 484720/SP), GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP)