Stella Pereira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00174659220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017465-92.2024.8.26.0224 (processo principal 1031165-55.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - 1. Trata-se de empresário individual, inexistindo autonomia patrimonial da pessoa jurídica, diante do exercício de atividade empresarial pela pessoa natural. Assim, possível o prosseguimento da execução contra o empresário WECSLEY LEMOS DE OLIVEIRAS, CPF: 861.998.551-00. Providencie a exequente a inclusão da pessoa natural no polo passivo do cadastro processual. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)
3. Processo 10021350420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002135-04.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrodog Pets Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP)
4. Processo 00060713420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006071-34.2025.8.26.0554 (processo principal 1022435-35.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda. - Manifeste-se a parte demandante, no prazo de dez (10) dias, acerca do resultado negativo da diligência realizada para tentativa de intimação, sob pena de arquivamento sem nova intimação. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP)
5. Processo 10238460820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023846-08.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jose Carlos Campos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Stella Pereira Silva (OAB: 471008/SP) - 3º andar
6. Processo 10268779320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026877-93.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Nos moldes do Art. 781 do CPC: 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; Verifica-se que o executado tem domicílio em Aracajú/SE e as duplicatas que lastreiam esta ação também foram protestadas naquela comarca. Por outro lado, não consta dos autos que haja pactuação de foro de eleição entre as partes. Assim, em cinco dias, esclareça o autor a distribuição desta ação perante esta comarca de Guarulhos/SP. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP)
7. Processo 10067142920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006714-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrodog Pets Ltda - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)
8. Processo 10118533320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011853-33.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrodog Pets Ltda - Vistos. 1. Pelo que se observa dos autos, a empresa executada ostenta a qualificação de firma individual (fls. 99), de sorte que o seu patrimônio, como pessoa jurídica, confunde-se com o de seu titular, pessoa física. "Isso porque a personalidade do empresário indivudial se confunde com a da empresa, 'uma vez que o empresário individual é a própria pessoa física ou natural' (RT 799/219 in NERY JUNIOR, Nelson NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007, p. 755, nota 3 ao art. 966), de sorte que, para fins de cumprimento de obrigações, seus respectivos patrimônios também se confundem, respondendo indistinta e ilimitadamente pelas dívidas de ambos. A firma individual é ficção jurídica, com a única finalidade de habilitar a pessoa física a praticar atos de comércio, concedendo-lhe tratamento especial de natureza fiscal. Não há, portanto, diante destas circunstâncias, dicotomia entre a pessoa natural e a firma por ela constituída, existindo apenas um único patrimônio" (TJSP - AI nº 2262983-56.2019.8.26.0000 - Itatiba - 17ª Câmara de Direito Privado - Rel. Paulo Pastore Filho - J. 07.07.2020). Sendo assim, independentemente da instauração de eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que se revela desnecessário (TJSP - AI nº 2089347-15.2020.8.26.0000 - Tanabi - 19ª Câmara de Direito Privado - Relª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - J. 28.05.2020), determino a inclusão, no polo passivo da demanda, do seu titular, VALDIR CARNEIRO DE SOUZA, CPF/MF nº 044.313.018-36, providenciando o Cartório as necessárias anotações e retificações. 2. Após, tornem novamente conclusos. Dilig. Int. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)