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Patricia Gonçalves Dos Santos

Patricia Gonçalves Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 471023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011716-60.2025.8.26.0224 (processo principal 1033830-15.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Henrique David Rodrigues - - Luiz Carlos Rodrigues - Darlan Pereira de Carvalho - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação da parte exequente por trinta dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito. Intime-se. - ADV: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB 99836/RS)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012580-03.2024.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Henrique de Almeida - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. - ADV: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), LARA LATORRE (OAB 183883/SP), PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010468-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arilson Francisco dos Santos - Vistos. Última decisão às fls. 9618. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 4. Fls. 9768/9769: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, ciência aos credores que, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, tais informações devem ser encaminhadas diretamente aos e-mails rj@lucena.adv.br e contato@lucena.adv.br. No mais, deverão aguardar os pagamentos na forma disposta no plano de recuperação judicial homologado. 5. Fls. 9619: indefiro a pretensão do credor Edmilson Celestino da Silva, uma vez que os valores pagos a maior pelas recuperandas devem retornar para seu caixa, a fim de pagar os credores na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado. 6. Fls. 9624/9625: às recuperandas para que prestem esclarecimentos sobre o crédito de Aparecido do Nascimento Lima. Ciência ao credor da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9676. 7. Fls. 9627/9628: diga a Administradora Judicial sobre o pedido de sucessão processual do credor Maurino Souza Faleia, tendo em vista notícia de seu falecimento, verificando se a documentação apresentada autoriza a alteração pretendida. Observo que a manifestação de fls. 9676 dá ciência do pedido, mas não analisa a regularidade da sucessão processual. 8. Fls. 9639/9342: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 8.1 Ciência aos credores do recebimento, pelas recuperandas, dos dados informados para verificação e inclusão no plano de pagamento. 8.2 Ciência ao advogado Dejair de Assis Souza da juntada dos comprovantes de pagamento com a identificação dos credores beneficiados, a fim de que identifique os créditos quitados. Ciência, ainda, da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9668/9670. 8.3 As recuperandas requerem o encerramento da recuperação judicial, afirmando o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e o decurso do prazo de supervisão judicial. Às fls. 9677, a Administradora Judicial não se opõe ao encerramento da recuperação judicial, mas requer que as recuperandas esclareçam sobre pagamentos faltantes, bem como as medidas em curso para equalização de seu passivo tributário. As recuperandas reiteram o pedido às fls 9800/9804. Dizem sobre a equalização de seu passivo fiscal, informando já terem comprovado o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Prefeitura Municipal (fls. 6947/6958) e que a existência de credores a pagar não impede o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o Plano de Recuperação Judicial homologado vem sendo regularmente cumprido. Em sua manifestação de fls. 9815/9817, o Ministério Público requereu que a Administradora Judicial esclareça se houve escorreito cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de supervisão judicial. Por seu turno, o Município de São Paulo, às fls. 9820/9825, opõe-se ao encerramento do feito, porquanto há débito fiscal municipal em aberto, pugnando pela convolação em falência. Decido. A teor da redação do artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, a manutenção do devedor em recuperação judicial deve ser dar até 2 anos após a concessão da recuperação judicial. No caso, verifica-se que a concessão da recuperação judicial ocorreu em 10/05/2016. Embora a decisão de fls. 3245/356 tenha decretado a falência das empresas, ela foi anulada no julgamento do agravo de instrumento nº 2169153-70.2018.8.26.0000. Nesta data, portanto, há muito já ultrapassado o limite máximo de 2 anos para duração deste processo, devendo o feito caminhar, de fato, para seu encerramento ou convolação em falência, a depender da constatação do devido cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. E para encerramento da recuperação judicial, deve se considerar o cumprimento do plano no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não devem ser consideradas como impedimento ao fim do período de fiscalização judicial, quando já esgotado o prazo legal. Da mesma maneira, ao ser concedida a recuperação judicial, a sentença de fls. 1907/1909, mitigando a regra contida no artigo 57 da Lei 11.101/2005, dispensou as recuperandas da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ante a inexistência, à época, de legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nessa esteira, na linha do já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recuperação judicial concedida antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 com dispensa da apresentação de CNDs, não se pode condicionar o encerramento à prévia equalização do passivo fiscal. Neste sentido: [...] 10. Na hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano. 11. A jurisprudência do STJ, ao interpretar o art. 52, II, da Lei n. 11.101/2005, em sua redação original, orientou-se no sentido de mitigar o rigor da restrição imposta pela norma, dispensando, inclusive, a apresentação de certidões para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de possibilitar a preservação da unidade econômica. 12. Tendo em vista a ausência de prejudicialidade, com a preclusão da possibilidade de interposição de recursos contra a decisão proferida no recurso especial, devem os autos ser remetidos ao E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC/2015. 13. Recurso especial desprovido (REsp n. 1.955.325/PE, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 12/3/2024). Feitas essas considerações, DETERMINO à Administradora Judicial que, em prazo não superior a 30 dias, traga aos autos relatório detalhando o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado durante o biênio legal de supervisão judicial. Dispensa-se a intimação das recuperandas para que esclareçam acerca da equalização de seu passivo fiscal, uma vez que, como acima salientado, não é possível exigir tal comprovação quando inicialmente dispensada para concessão da recuperação judicial. Com a vinda do relatório, intimem-se os credores, as recuperandas e dê-se vista ao Ministério Público, para que emita parecer conclusivo sobre o pedido de encerramento da recuperação judicial. 9. Fls. 9660/9662, 9815/9817: manifestações do Ministério Público. As providências cabíveis foram determinadas ao longo desta decisão. 10. Fls. 9663/9682: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciente das providências adotadas pela auxiliar do juízo em relação à resposta dos ofícios recebidos. Sem prejuízo, esclareça a Administradora Judicial: (i) quanto ao ofício de fls. 9343/9347, oriundo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0026023-32.2006.4.03.6182), de fls. 9400/9407, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0003383-40.2003.4.03.6182), de fls. 9514/9521 e 9576/9584, oriundos da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0052269-21.2013.4.03.6182): a natureza dos créditos em execução e o atual andamento dos feitos, especialmente em relação às medidas expropriatórias; Adianto, desde já, ser tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de que o dinheiro não é considerado bem de capital essencial, de modo que, em se tratando de penhora oriunda de execução de crédito extraconcursal (fiscal), não sujeita aos efeitos da recuperação fiscal, não há, ao menos em princípio, óbice aos bloqueios pretendidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTRITO EM EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO. DECURSO DO STAY PERIOD. DINHEIRO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE CAPITAL ESSENCIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 6º, §7º-B, DA LEI Nº 11.101/05. RECUPERANDAS QUE SEQUER INDICARAM OUTROS BENS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA RECUPERANDA. DETERMINADA A OPORTUNA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB AS PENAS DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2222152-58.2022.8.26.0000; Rel. Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 11/03/2024) (realce não original). Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que negou a liberação de penhora determinada pelo juízo da execução fiscal. Inconformismo das recuperandas. Não acolhimento. Execução fiscal que não tem o curso interrompido, apesar da recuperação judicial das executadas. Crédito não sujeito ao concurso. Preservada a competência do juízo da execução fiscal ordenar os atos constritivos, cabe, ao da recuperação, até o encerramento do processo, em cooperação com o primeiro, apenas determinar "a substituição - não o simples afastamento - dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial". Inteligência do art. 6º, §7º-B, da Lei n. 11.101/2005. Dinheiro que não se enquadra como "bem de capital". Impossível a substituição, mais ainda, a pretensa liberação. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2245006-12.2023.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 08/02/2024) (realce não original). (ii) quanto ao ofício de fls. 9415/9418, oriundo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, se foram devidamente prestadas as informações acerca da previsão de pagamento ao credor Adejair Jose Quintino, pois, ao que consta, está devidamente habilitado neste feito. 10.2 Ciência à credora Crelia Gabriel de que seu crédito foi quitado em 27/12/2024, conforme relatório de fls. 9497/9504. 10.3 Ciência ao credor Adejair Jose Quintino dos esclarecimentos da auxiliar do juízo de fls. 9671/9672. 10.4 Ciência ao credor Aparecido do Nascimento Lima da inclusão de seu crédito no Quadro-Geral de Credores Consolidado, no montante de R$ 72.066,08, classificado como trabalhista, conforme fls. 7.902/7.920. 10.5 Ciência à credora Edesia Mendonça da Silva dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 9674. 10.6 A Administradora Judicial informa que o crédito de Jose Rodolfo dos Santos, no valor de R$31.464,92, foi quitado em 13/12/2023. No entanto, o credor peticiona às fls. 9764/9765 negando o pagamento. Digam as recuperandas, juntando comprovante de pagamento. 11. Fls. 9751/9752: o credor Alberto José dos Santos informa o depósito judicial dos valores pagos a maior pelas recuperandas. Ciência aos interessados. Requeiram as recuperandas o que de direito. 12. Fls. 9782: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca do pagamento do crédito de Maurilio Rodrigues Lopes. 13. Fls. 9782/9792 (Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo solicitando autorização para penhora on-line no valor de R$86.083,18 sobre o patrimônio das recuperandas - autos nº 5015584-51.2018.4.03.6182): manifestem-se a Administradora Judicial e as recuperandas no prazo comum de 10 dias, dizendo a respeito da natureza dos créditos em execução e a essencialidade dos bens sobre os quais se pretende constrição, não sendo aceitas alegações genéricas. Após, tornem conclusos para deliberação. 14. Fls. 9794/9795: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca da posição do crédito de Joel Silva e Silva. 15. Ciência ao Ministério Público. 16. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), EDUARDO MION TROTI (OAB 225244/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023605-28.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.V.L. - P.N.L. - I. Verifico que a autora colou em suas manifestações links de acesso a conteúdos armazenados em nuvem da rede mundial de computadores. Anoto que este juízo não acessará essa via, e que nada do que nela constar será considerado ou tomado como razão de decidir, dada a impossibilidade de análise da autenticidade do conteúdo, bem como a inexistência de garantia de não adulteração, preservação e perpetuidade. O juízo só pode levar em conta o que consta dos autos. Querendo, poderá depositar mídias digitais em cartório, em formato PEN DRIVE, no prazo de cinco dias, para que possam ser utilizadas como meio de prova, caso em que serão imediatamente gravadas pela Serventia no OneDrive do TJSP, certificando a medida e o link para acesso nos autos, arquivando as originais em Cartório; II. Tendo em vista a impugnação à gratuidade da justiça apresentada na contestação, bem como o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo réu, determino que as partes juntem aos autos cópia de seus últimos três holerites, ou no caso de inexistência, cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, cópia de suas últimas três faturas do cartão de crédito e cópia de suas últimas três declarações de imposto de renda. III. Após, tornem-me conclusos. Int.. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009037-87.2025.8.26.0224 (processo principal 1027198-46.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.R.N. - J.I.N.S. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito apurado a fls.101/103, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), CARLA LÓPEZ ULLMANN (OAB 430128/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012580-03.2024.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Henrique de Almeida - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, acolhendo os Embargos de Terceiro opostos por Rafael Henrique de Almeida em face do Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP, para desconstituir a ordem de bloqueio judicial determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 0004374-85.2022.8.26.0229, sobre o veículo Fiat/Pálio, placas DEY-7380, determinando o levantamento da restrição outrora imposta, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos principais. Em razão da sucumbência, conforme fundamentado, o embargante arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono do embargado, fixados em 10% do valor da causa. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos do cumprimento de sentença (nº 0004374-85.2022.8.26.0229). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 23 de junho de 2025. - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), LARA LATORRE (OAB 183883/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012580-03.2024.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Henrique de Almeida - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, acolhendo os Embargos de Terceiro opostos por Rafael Henrique de Almeida em face do Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP, para desconstituir a ordem de bloqueio judicial determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 0004374-85.2022.8.26.0229, sobre o veículo Fiat/Pálio, placas DEY-7380, determinando o levantamento da restrição outrora imposta, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos principais. Em razão da sucumbência, conforme fundamentado, o embargante arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono do embargado, fixados em 10% do valor da causa. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos do cumprimento de sentença (nº 0004374-85.2022.8.26.0229). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 23 de junho de 2025. - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), LARA LATORRE (OAB 183883/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009037-87.2025.8.26.0224 (processo principal 1027198-46.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.R.N. - J.I.N.S. - Vistos. Fls. 96/97: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), CARLA LÓPEZ ULLMANN (OAB 430128/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023605-28.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.V.L. - P.N.L. - Vistos. No prazo de cinco dias, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Após, se o caso, ao Ministério Público, e tornem-me conclusos. Int.. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP)
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