Patricia Gonçalves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10377324920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1037732-49.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1037732-49.2020.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Aurea Jesus de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Michelle Martins (OAB: 197927/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - Ipec; Advogada: Lara Latorre (OAB: 183883/SP); Advogada: Patricia Gonçalves dos Santos (OAB: 471023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10134640820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1013464-08.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013464-08.2023.8.26.0604; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Thays Christina Vidal Succi; Advogada: Bruna Marques Vinhas Inada (OAB: 365689/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - Ipec; Advogada: Lara Latorre (OAB: 183883/SP); Advogada: Patricia Gonçalves dos Santos (OAB: 471023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00090378720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Gonçalves dos Santos (OAB 471023/SP), Vinicius dos Santos Belarmino (OAB 471046/SP) Processo 0009037-87.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. R. N. - DECISÃO Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 53/55: Recebo como emenda à inicial. INTIME-SE o devedor acima qualificado por carta precatória, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito (referente ao período de 10/02/2025 a 10/04/2025 - alimentos fixados em 50% do salário mínimo ou 20% dos rendimentos líquidos da parte executada) no valor de R$ 2.319,21 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. A citação deverá ser realizada presencialmente, ficando vedada a utilização do whatsapp para cumprimento da finalidade desta carta precatória. Sem prejuízo e visando celeridade processual, expeça-se ainda carta digital. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Nos termos do Comunicado CG 2290/16, CASO A CARTA PRECATÓRIA SEJA DISTRIBUÍDA DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, o advogado da parte autora deverá providenciar sua distribuição por meio do peticionamento eletrônico, comprovando nesses autos no prazo de cinco dias sua distribuição, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. EXCETUA-SE do peticionamento eletrônico a atuação da Defensoria Pública, devendo nesse caso a SERVENTIA providenciar seu encaminhamento por e-mail ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. CASO A CARTA PRECATÓRIA SEJA DISTRIBUÍDA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, conforme a Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fora implantado em vários Estados o Sistema de processamento eletrônico PJE, cabendo o ônus da distribuição ao Procurador da parte interessada, eis que não mais atendidos pelo Sistema de Malote Digital. Assim, fica autor intimado para, no prazo legal, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos. E no prazo de 10 dias comprovar em Cartório a distribuição da referida Carta Precatória. Ainda que, para geração de senha automática no próprio corpo do documento, faz-se necessário impressão física ou digital (PDF) deste. Finalmente, esclareço aos interessados que a relação dos Estados atendidos pelo PJE se encontra disponível para pesquisa em www.pje.jus.br/navegador/ Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.