Eduardo Maluly Lourenço Portes

Processos do Advogado

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2. Processo 10083011220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008301-12.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazaro Bertante da Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ALYNE DE CÁSSIA ROSA (OAB 532702/SP), EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 11394084320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139408-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carrar Transportadora Ltda. - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus regulares efeitos. Saliento que não há se falar em homologação do acordo por sentença, na medida em que o mérito do presente feito já fora devidamente apreciado quando da prolação da sentença. Comunicado o regular cumprimento da avença, tornem conclusos para extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP), VANESSA GODOI GIMENEZ (OAB 385541/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), VANESSA GODOI GIMENEZ (OAB 385541/SP)
4. Processo 10193023720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019302-37.2024.8.26.0008 - Sobrepartilha - Família - W.P.S. - E.M.S.S. - Anotada a procuração da requerida (advogado dativo, fls. 84/85). - ADV: EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)
5. Processo 10106212920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010621-29.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.D.L. - Fls. 136/139: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor em que alega a ocorrência de omissão na decisão de fls. 129. Sustenta que o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara do Trabalho de São Paulo teve como objetivo apenas obter informação acerca do andamento atual da reclamação trabalhista, a fim de subsidiar a análise da capacidade financeira do requerido. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Contudo, no mérito, não comportam acolhimento. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão. Na hipótese, a decisão de fls. 129 foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. Ressalte-se que o Magistrado é o destinatário da prova, a quem cabe avaliar a necessidade e conveniência das provas indicadas pelas partes, sendo que na decisão embargada foi devidamente fundamentado o indeferimento da produção de ofício ao Juízo Trabalhista. Além disso, diferentemente do que constou nos embargos, o pedido de ofício foi para "verificação da possibilidade penhora no bojo dos autos" (fls. 85 e 126), sendo que o mero andamento da reclamação trabalhista pode ser obtido mediante pesquisa no site do TRT da 2ª Região. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Prossiga-se com a quebra do sigilo bancário do requerido, conforme a decisão de fls. 129. Intimem-se. - ADV: ALYNE DE CÁSSIA ROSA (OAB 532702/SP), EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP)
6. Processo 10024468620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002446-86.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Teknier Engeharia e Tecnologia Ltda. - Apelado: A.A. SP Transporte e Logística Eireli - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SERVIÇO QUE É UTILIZADO COMO INSUMO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA AUTORA - RÉ QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA (ART. 373, §1º, DO CPC) - IMPUGNAÇÃO ÀS ASSINATURAS APOSTAS NO CANHOTO DAS NOTAS FISCAIS QUE SE REVELOU GENÉRICA - DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE OS DOCUMENTOS FORAM CARIMBADOS E ASSINADOS POR PREPOSTOS DA AUTORA - APLICAÇÃO, IN CASU DA TEORIA DA APARÊNCIA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE, POR PREJUDICIALIDADE LÓGICA DETERMINATIVA - RECONVENÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO PELA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 406, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO CIVIL - RETIFICAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA NESTE PONTO, QUE NÃO CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS, DIANTE DA NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA DA MATÉRIA (ARTS. 322, §1º, E 491 DO CPC) - SENTENÇA PARCIALMENTE CORRIGIDA DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dhiego Tadeu Rijo Moura (OAB: 393628/SP) - Walter de Farias (OAB: 223234/SP) - Eduardo Maluly Lourenço Portes (OAB: 471121/SP) - Cibele Stephano Albano de Farias (OAB: 483958/SP) - 3º andar
7. Processo 15007449120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500744-91.2023.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - HALISSON PERCI - Vistos. Não tendo sido arguidas preliminares em sede de resposta e o fato de que os demais argumentos trazidos à baila confundem-se com o mérito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE MODO PRESENCIAL. Intime-se o réu HALISSON PERCI, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Requisitem-se os POLICIAIS MILITARES para comparecimento presencial à audiência. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao M.P. - ADV: EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP)
8. Processo 10106212920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010621-29.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.D.L. - Considerando que no extrato previdenciário do réu de fls. 104/106 verificou-se que não há relação empregatícia vigente, para a análise de sua situação financeira atual, determino a quebra do sigilo bancário e a requisição, por meio do sistema SISBAJUD, dos extratos bancários de todas as contas de titularidade do requerido referentes aos últimos três meses. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos à conclusão. Indefiro a expedição de ofício ao Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, pois não é o caso de penhora no rosto dos autos, já que esta ação não é de execução de alimentos, mas sim de fixação da pensão alimentícia. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP), ALYNE DE CÁSSIA ROSA (OAB 532702/SP)