Luana Brito De Carvalho Matui

Processos do Advogado

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2. Processo 22003482920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200348-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Giovane Vieira Santos - Vistos. Agravo de instrumento contra a r. decisão (fls.) que nos autos do cumprimento de sentença ajuizado pelo agravante, indeferiu a consulta ao sistema CCS-Bacen, sob fundamento de que não é medida útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. Inclua-se a curadora do agravado, Dra. Luana Brito De Carvalho Matui, OAB/SP 471.152, para efeitos de publicação. À contraminuta. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) - Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) - Luana Brito de Carvalho Matui (OAB: 471152/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar
3. Processo 10104452020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010445-20.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hotel Cidade de Bragança Ltda Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 149: dê-se ciência à ré. Certifique-se eventual trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO FORTUNATO (OAB 513918/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)
4. Processo 20493557120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049355-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Industria de Artefatos de Borracha Inovatex Ltda - Agravado: Jk Comércio de Armarinho e Distribuição Unipessoal Ltda. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I.CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.2. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O SÓCIO ADMINISTRADOR DA EXECUTADA PODE SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO INDEPENDENTEMENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PORQUE A EXECUTADA É UMA MICROEMPRESA E, NA CONCEPÇÃO DA RECORRENTE, ESSA CIRCUNSTÂNCIA AFASTARIA A SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E O DA PESSOA NATURAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A INCLUSÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DEPENDE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. III. RAZÕES DE DECIDIR4. A AGRAVANTE CONFUNDE O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, OBJETO DO ART. 3º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM A FIGURA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, FIGURA ESSA TRATADA NO ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL.5. O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA NÃO É INDICATIVO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E SEPARAÇÃO PATRIMONIAL, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA AGRAVANTE, POIS APLICA-SE TANTO ÀS SOCIEDADES LIMITADAS QUANTO AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS.6. NO CASO, INDEPENDENTEMENTE DE CLASSIFICAR-SE COMO MICROEMPRESA PARA EFEITO DA DISCIPLINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CONSTITUÍDA COM AMPARO NO ART. 1.052, §1º, DO CÓDIGO CIVIL E DESSE MODO A INCLUSÃO DE SEU SÓCIO NO POLO PASSIVO DEPENDE SIM DA PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COMO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO.7. DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 134, §4º.CÓDIGO CIVIL, ART. 50, ART. 966, ART. 1.052, §1º.LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ART. 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP) - Luana Brito de Carvalho Matui (OAB: 471152/SP) - 3º andar
5. Processo 20493557120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049355-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Industria de Artefatos de Borracha Inovatex Ltda - Agravado: Jk Comércio de Armarinho e Distribuição Unipessoal Ltda. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I.CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.2. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O SÓCIO ADMINISTRADOR DA EXECUTADA PODE SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO INDEPENDENTEMENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PORQUE A EXECUTADA É UMA MICROEMPRESA E, NA CONCEPÇÃO DA RECORRENTE, ESSA CIRCUNSTÂNCIA AFASTARIA A SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E O DA PESSOA NATURAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A INCLUSÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DEPENDE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. III. RAZÕES DE DECIDIR4. A AGRAVANTE CONFUNDE O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, OBJETO DO ART. 3º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM A FIGURA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, FIGURA ESSA TRATADA NO ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL.5. O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA NÃO É INDICATIVO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E SEPARAÇÃO PATRIMONIAL, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA AGRAVANTE, POIS APLICA-SE TANTO ÀS SOCIEDADES LIMITADAS QUANTO AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS.6. NO CASO, INDEPENDENTEMENTE DE CLASSIFICAR-SE COMO MICROEMPRESA PARA EFEITO DA DISCIPLINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CONSTITUÍDA COM AMPARO NO ART. 1.052, §1º, DO CÓDIGO CIVIL E DESSE MODO A INCLUSÃO DE SEU SÓCIO NO POLO PASSIVO DEPENDE SIM DA PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COMO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO.7. DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 134, §4º.CÓDIGO CIVIL, ART. 50, ART. 966, ART. 1.052, §1º.LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ART. 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP) - Luana Brito de Carvalho Matui (OAB: 471152/SP) - 3º andar
6. Processo 10092562820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009256-28.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Domingos Pereira Jesus - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. Ciência, outrossim, da inclusão do nome do executado no SERASAJUD, conforme expediente nos autos. - ADV: LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
7. Processo 10137555520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013755-55.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Renan da Rosa - Banco Pan S/A - - 012 Comercio e Venda de Automoveis Ltda - Fls. 323/326: Ciência à parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILÉO (OAB 326199/SP)
8. Processo 10043401420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004340-14.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Joyce Ferreira Leite - - Roseane de Oliveira - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da taxa judiciária: R$ 185,10, conforme detalhado na certidão à pág. 73, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º. - ADV: LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)