Matheus Victor Soligueti Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10097022320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009702-23.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - SICREDI Agroempresarial PR/SP - Vanessa Salema Cardoso Lima e outro - Vistos. Fls. 501/504: Conforme dispõe o artigo 112 do Código de Processo Civil: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Por gerar graves efeitos para a parte, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante, o que não ocorreu nos autos. Portanto, por ora, deverá o(a) patrono(a) continuar representando o(a) mandante nestes autos, ao menos até que seja realizada, de forma inequívoca, a devida comunicação da renúncia. Intime-se. - ADV: SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP), TALITA SAMPAIO MORETTI (OAB 495050/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
3. Processo 10097022320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009702-23.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - SICREDI Agroempresarial PR/SP - Vanessa Salema Cardoso Lima e outro - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com repetições programadas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores à 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Defiro ainda a realização de pesquisas de endereços do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA por meio dos sistemas de praxe (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) (se ainda não realizadas), também mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) - 1 UFESP vigente para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ objeto da pesquisa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1. O formulário da guia para recolhimento ao FEDTJ está disponível no link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (opção: Guia de Recolhimento Poder Judiciário Fundo Especial de Despesa FEDTJ). Com a juntada aos autos do(s) resultado(s) das medidas constritivas e/ou das pesquisas de endereço, promova(m) o(a)(s) exequente(s) a(s) citação(ões) do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA, cabendo ao(à)(s) autor(a)(s) indicar(em) endereço(s) e: pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição de Município/Comarca do Estado de São Paulo, recolher(em) ou complementar(em), caso necessário, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Observação 1: O Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 28/10/2014 à página 28, com redisponibilizações em 30/10/2014 à página 28 e em 10/11/2014 à página 36, alterou o valor a ser recolhido à título das diligências do Sr. Oficial de Justiça para 03 UFESPs até 50 km. Também estipulou que, para além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, deverá ser acrescido o recolhimento em 0,5 UFESP. Referido provimento entrou em vigor aos 03/11/2014 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Observação 2: É possível emitir a guia pela internet pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (opção: Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (estado de São Paulo Mandados). Observação 3: Deve ser observada a relação de contas dos Oficiais de Justiça disponibilizada no link https://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/ContasOficialJustica.pdf.; pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição diversa de Município/Comarca do Estado de São Paulo, requerer(em) a expedição de carta precatória, indicando o Juízo Deprecado. Com a expedição da carta precatória, fica o(a)(s) exequente(s) ciente(s) de que ela estará disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, devendo o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, comprovando nestes autos o cumprimento da providência. O(a)(s) advogado(a)(s) deverá(ão) instruir a deprecata com as peças digitalizadas, conforme item III, 1.2 do Comunicado 1951/2017, bem como as peças que julgar(em) necessárias para a instrução, posto que é vedado o encaminhamento de senha de acesso nos casos de distribuição pelo(a)(s) advogado(a)(s). Caso o(a)(s) exequente(s) opte(m) que o encaminhamento da carta precatória seja realizado por este ofício judicial, deverá(ão) comprovar nos autos o recolhimento das taxas e despesas processuais (item III, 2, do Comunicado 1951/2017); pretendendo que a diligência seja realizada por carta, recolher(em) ou complementar(em), caso necessário, o(s) valor(es) referente(s) a(s) expedição de carta(s) registrada(s) unipaginada(s) com AR digital no valor de R$ 34,35 para cada endereço e destinatário em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando o código 120-1 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Intime-se. - ADV: TALITA SAMPAIO MORETTI (OAB 495050/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
4. Processo 10097022320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009702-23.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - SICREDI Agroempresarial PR/SP - Vanessa Salema Cardoso Lima e outro - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com repetições programadas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores à 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Defiro ainda a realização de pesquisas de endereços do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA por meio dos sistemas de praxe (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) (se ainda não realizadas), também mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) - 1 UFESP vigente para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ objeto da pesquisa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1. O formulário da guia para recolhimento ao FEDTJ está disponível no link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (opção: Guia de Recolhimento Poder Judiciário Fundo Especial de Despesa FEDTJ). Com a juntada aos autos do(s) resultado(s) das medidas constritivas e/ou das pesquisas de endereço, promova(m) o(a)(s) exequente(s) a(s) citação(ões) do(a)(s) executado(a)(s) ZENILDO DA SILVA LIMA, cabendo ao(à)(s) autor(a)(s) indicar(em) endereço(s) e: pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição de Município/Comarca do Estado de São Paulo, recolher(em) ou complementar(em), caso necessário, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Observação 1: O Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 28/10/2014 à página 28, com redisponibilizações em 30/10/2014 à página 28 e em 10/11/2014 à página 36, alterou o valor a ser recolhido à título das diligências do Sr. Oficial de Justiça para 03 UFESPs até 50 km. Também estipulou que, para além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, deverá ser acrescido o recolhimento em 0,5 UFESP. Referido provimento entrou em vigor aos 03/11/2014 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Observação 2: É possível emitir a guia pela internet pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (opção: Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (estado de São Paulo Mandados). Observação 3: Deve ser observada a relação de contas dos Oficiais de Justiça disponibilizada no link https://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/ContasOficialJustica.pdf.; pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição diversa de Município/Comarca do Estado de São Paulo, requerer(em) a expedição de carta precatória, indicando o Juízo Deprecado. Com a expedição da carta precatória, fica o(a)(s) exequente(s) ciente(s) de que ela estará disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, devendo o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, comprovando nestes autos o cumprimento da providência. O(a)(s) advogado(a)(s) deverá(ão) instruir a deprecata com as peças digitalizadas, conforme item III, 1.2 do Comunicado 1951/2017, bem como as peças que julgar(em) necessárias para a instrução, posto que é vedado o encaminhamento de senha de acesso nos casos de distribuição pelo(a)(s) advogado(a)(s). Caso o(a)(s) exequente(s) opte(m) que o encaminhamento da carta precatória seja realizado por este ofício judicial, deverá(ão) comprovar nos autos o recolhimento das taxas e despesas processuais (item III, 2, do Comunicado 1951/2017); pretendendo que a diligência seja realizada por carta, recolher(em) ou complementar(em), caso necessário, o(s) valor(es) referente(s) a(s) expedição de carta(s) registrada(s) unipaginada(s) com AR digital no valor de R$ 34,35 para cada endereço e destinatário em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando o código 120-1 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Intime-se. - ADV: TALITA SAMPAIO MORETTI (OAB 495050/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
5. Processo 10033297620248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003329-76.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial dos Lagos - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência Conciliação, que será realizada de forma PRESENCIAL no dia 28/08/2025 às 15:00h. 2) Para participar, as parte devem comparecer ao Fórum da Comarca de Itupeva, com antecedência de 15 minutos, munidos de documento de identificação e devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do telefone (11) 2842-4066 ou pelo e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
6. Processo 15007346820218260638
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500734-68.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERMESON VITARELI - Vistos. Proceda-se como requerido pelo Ministério Público na manifestação de fl. 247. Tupi Paulista, 25 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP)
7. Processo 10097022320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009702-23.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - SICREDI Agroempresarial PR/SP - Vanessa Salema Cardoso Lima e outro - Intimação à parte exequente para tomar ciência da pesquisa SNIPER juntada, e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), TALITA SAMPAIO MORETTI (OAB 495050/SP)
8. Processo 10097022320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009702-23.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - SICREDI Agroempresarial PR/SP - Vanessa Salema Cardoso Lima e outro - Vistos. Defiro a(s) realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). Providencie o Oficio de Justiça o quanto necessário. Intime-se. - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), TALITA SAMPAIO MORETTI (OAB 495050/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP)