Kelly Cristina Pereira Nunes De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10046160620248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004616-06.2024.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.N. - - N.F.N. - - H.F.N. - S.A.N. - Vistos. Os documentos juntados aos autos pelo réu não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento de não ter condições de arcar com o pagamento dos alimentos fixados às fls. 255/256, sopesando-se o conteúdo daqueles de fls. 265/297 e o fato de que os alimentos são destinados ao sustento de dois alimentados, sendo que a alegação de desemprego, por si só, não é suficiente para caracterização da alegada insuficiência econômica, já que permaneceu auferindo renda média mensal por volta de R$ 7.000,00 (fls. 265, 275, 285 e 375), mesmo após a rescisão de seu último vínculo empregatício. Assim, mantenho, por ora, o valor dos alimentos anteriormente fixados às fls. 255/256. Por outro lado, acolho a preliminar de impugnação à gratuidade concedida à autora, tendo em vista que o critério adotado pelo juízo é o da Defensoria Pública, qual seja, auferir renda inferior a 03 salários mínimos, sendo que a documentação de fls. 343/345 indica claramente que o polo ativo aufere renda mensal superior a 03 salários mínimos mensais, ressaltando-se ainda que é titular de bem imóvel, veículo e dinheiro em contas e aplicações bancárias (fl. 360), não restando comprovado que faz jus ao benefício da gratuidade processual. Desta forma, intime-se o polo ativo, na pessoa do(a) patrono(a) constituído(a), para que efetue o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Apreciada a questão da gratuidade às partes, observo que há pedido reconvencional de arbitramento de alugueres (fl. 135). Contudo, tal pedido sequer é passível de recebimento pelo juízo neste momento, tendo em vista que a reconvenção não possui valor atribuído, tampouco o reconvinte recolheu as custas e despesas de ingresso. Desta forma, manifeste-se o reconvinte emendando a reconvenção para atribuição de valor à reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento desta, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, recolhendo-se, no mesmo prazo, as custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da reconvenção (artigo 290 do CPC). No mais, sem prejuízo das determinações supracitadas, digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado, observando-se que quanto à partilha, guarda e visitação, a distribuição do ônus da prova observará o artigo 373 do Código de Processo Civil, pelo que recairá (ao)(à) autor(a) a comprovação quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao(à) ré(u), quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), resguardado os interesses superiores dos menores. Já quanto aos alimentos, devido à presunção de necessidade do(a)(s) menor(es) incapaz(es), incapazes de proporcionarem, por si, a própria subsistência, caberá o ônus probatório ao(à) alimentante de comprovar suas eventual impossibilidade financeiras de arcar com os alimentos pleiteados em favor da prole, nos termos do art. 373, parágrafo único, do CPC, atentando-se às partes à sugestão de autocomposição preconizada pelo art. 139, inciso V, do CPC, com a devida intermediação do(a)(s) patrono(a)(s) das partes. Após, dê-se vista ao(à) Digno(a) Representante do Ministério Público Cumpridas as determinações supracitadas e caso não seja pleiteada a produção de outras provas além das já constantes nos autos, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: ALAÍS DE SOUSA SANTOS (OAB 412340/SP), LEITE E AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 40735/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), ALAÍS DE SOUSA SANTOS (OAB 412340/SP), ALAÍS DE SOUSA SANTOS (OAB 412340/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP)
3. Processo 50056270720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005627-07.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: L. D. C. A. D. S. Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA - SP471169 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 15014633420258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501463-34.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.G.S. - J.V.R.L. e outro - Vistos. Recebo a apelação interposta, fls. 257/267, pois preenchidos os pressupostos subjetivos e objetivos inerentes à espécie. O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 273/279. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso. Int. - ADV: ANDRESSA LOPES FERREIRA (OAB 503053/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP)
5. Processo 15014633420258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501463-34.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.G.S. - J.V.R.L. e outro - Vistos. Fl. 256: Intime-se a defensora do acusado a apresentar as razões recursais, nos termos do disposto no artigo 265 do CPP. Intime-se. - ADV: ANDRESSA LOPES FERREIRA (OAB 503053/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP)
6. Processo 00011085620258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001108-56.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1500454-92.2025.8.26.0659) (processo principal 1500454-92.2025.8.26.0659) - Incidentes - Depoimento especial (Artigos 156, I, 158 e 159, CPP e Lei 13.431/17) - R.M. - Vistos. Ante a informação de fls. 52, intime-se a vítima Evile Gabriele Mota dos Santos, através de sua representante legal Sra. Gleiciane Mota de Souza, para comparecerem à entrevista prévia perante o Setor Técnico desta Comarca, localizado no Fórum de Vinhedo/SP, no dia 10/07/3036 às 13hrs. Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação URGENTE-PLANTÃO. Int. - ADV: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), ALAÍS DE SOUSA SANTOS (OAB 412340/SP)
7. Processo 00011085620258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001108-56.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1500454-92.2025.8.26.0659) (processo principal 1500454-92.2025.8.26.0659) - Incidentes - Depoimento especial (Artigos 156, I, 158 e 159, CPP e Lei 13.431/17) - R.M. - Vistos. Corrijo de ofício o erro material de fls. 53 e, ante a informação de fls. 52, intime-se a vítima Evile Gabriele Mota dos Santos, através de sua representante legal Sra. Gleiciane Mota de Souza, para comparecerem à entrevista prévia perante o Setor Técnico desta Comarca, localizado no Fórum de Vinhedo/SP, no dia 10/07/2025 às 13hrs. Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação URGENTE-PLANTÃO. Int. - ADV: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), ALAÍS DE SOUSA SANTOS (OAB 412340/SP)
8. Processo 10011837820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001183-78.2025.8.26.0659 - Carta Precatória Cível - Prestação de Contas - Kleberson Freitas da Silva - Dileusa Pereira de Novais - Fls. 29: Ciência à requerida da designação de estudo social a ser realizado na sala do Setor Técnico deste Juízo, no dia 15 DE JULHO DE 2025, ÀS 13HS. - ADV: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA (OAB 471169/SP), ALEXSANDRA COSTA SILVA THÉ (OAB 7405/RN)