Francielle Alice Rogerio Junqueira

Processos do Advogado

1. Processo 00008521620258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000852-16.2025.8.26.0659 (processo principal 1001973-96.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.G.M.S. - - H.G.M.S. - E.T.C.S. - 1 -Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão que fixou alimentos provisórios. 2 -Intime-se o alimentante para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e ainda de ser decretada sua prisão (art. 528 e §§ do CPC), observando-se que, nos termos do art. 323 do mesmo diploma legal, serão devidas também as prestações que vencerem no curso da presente execução. 3 -Intime-se. - ADV: REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP), FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP), REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP)
2. Processo 10329868420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032986-84.2022.8.26.0562 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - D.S.P.S. - Está disponibilizado nos autos, a Certidão de Objeto e Pé, de fls 137/138, para impressão e encaminhamento. - ADV: FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP)
3. Processo 00080656420118260659
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Procedimento Comum Cível - Sol Vinhedo Imoveis Ltda - Lienilde Soares de Jesus - Elenildes dos Santos ferreira - Pedro de Lima Silva Filho - Vistos. Considerando as alegações do oficial de justiça, bem como o tempo transcorrido desde a sentença que determinou a reintegração (2019), expeça-se novo mandado, ficando autorizada a ordem de arrombamento, auxilio policial e acompanhamento pelo conselho tutelar, a fim de resguardar os menores envolvidos. Autorizo, ainda, conforme sugerido pelo autor, que a guarda dos bens particulares dos desocupantes seja realizada no próprio imóvel a ser reintegrado, mediante inventário feito pelo oficial de justiça, podendo permanecer por 30 dias, sendo que a retirada será autorizada mediante recibo. Após o prazo, havendo inércia dos desocupantes, deverá o autor peticionar, especificando a destinação dos bens, bem como, as condições e ônus para eventual retirada pela parte. Int. - ADV: FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP), EDUARDO NEVES DE SOUZA (OAB 130275/SP), EDUARDO NEVES DE SOUZA (OAB 130275/SP)
4. Processo 10179547220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017954-72.2024.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.D. - - H.D.F. - Vistos. Fls. 128/129: Oficie-se ao IMESC em resposta, para cancelamento do agendamento do exame presencial e realização de exame domiciliar, nos termos de fls. 109. Int. - ADV: FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP), FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP)
5. Processo 10027999320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002799-93.2025.8.26.0625 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.A.F.M. - Vistos. F A F M, maior, incapaz, representado por sua curadora/genitora E R F, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL visando à obtenção de autorização para ajuizar pretensão de reconhecimento de cidadania junto à Justiça italiana. Comprovou-se a existência da interdição (fls. 14/16). Houve parecer favorável do Ministério Público a fls. 20/21. Não é cabível, porém, a prolação da sentença neste momento processual, pois a representação processual da parte autora está irregular, já que não consta assinatura na procuração ad judicia de fls. 05. Determino, então, a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Int. - ADV: FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP)
6. Processo 10021688120248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-81.2024.8.26.0659 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - A.L.V. - Fls. 84: Ciência ao autor. - ADV: FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP)
7. Processo 00016313920238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-39.2023.8.26.0659 (processo principal 1001031-40.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.M.B.O. - C.A.B.B.O. - Efetivada pesquisa no sistema Sisbajud, verificou-se o bloqueio de R$ 371,09 (fls. 88/91). Determino a transferência para conta judicial. Após, intime-se o devedor da penhora dos ativos pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído. Silente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento e, na inércia, arquive-se. Int. - ADV: ALTIMAR BOCAMINO CASSEMIRO (OAB 481043/SP), FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP)
8. Processo 10019739620248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001973-96.2024.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.M.S. - - H.G.M.S. - - B.M.G. - E.T.C.S. - - R.R.C.S. - Vistos. 1) Embora a contestação apresentada pela correquerida às págs. 117/124 seja intempestiva tratando-se de ação que versa sobre direitos indisponíveis, vista aos requerentes. 2) A correquerida pleiteia o benefício da justiça gratuita. Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: I) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; II) a requerida não apresenta qualquer documento hábil à comprovação da hipossuficiência financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, consoante, inclusive, dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar de forma cumulativa: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extrato de benefício previdenciário ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge/convivente; b) cópia dos extratos de conta bancária (observando-se quanto à imprescindibilidade de ser apresentados extratos bancários de todas as contas e de todas as instituições financeiras que detém relacionamento, sujeitando, a omissão, à prática de litigância de má-fé, inclusive com imposição de multa (artigo 81, CPC) e de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP), REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP), ARIANE PRADO AUGUSTO (OAB 484203/SP), FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB 471171/SP), REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP), AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 396178/SP)