Ellen De Souza Rojas

Processos do Advogado

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2. Processo 00065678620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006567-86.2024.8.26.0008 (processo principal 1007899-71.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ellen de Souza Rojas - Laser Fast Depilação Ltda - Vistos. Converto em penhora todos os depósitos de fls. 52, parcelas 01 a 09, realizados entre 14/03/25 e 22/05/25, e que somam R$1.336,08. Intime-se o(a) executado(a), pela imprensa, consignando-se que o prazo para o oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito, em favor do(a) exequente, intimando-o(a) da expedição, desde que apresentado o respectivo formulário. Intime-se o(a) exequente, também, a se manifestar quanto à satisfação da execução ou, do contrário, apresente cálculo da diferença que entender devida, no mesmo prazo, sob pena de ser havida como satisfeita e extinto o processo pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP)
3. Processo 00027834120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002783-41.2023.8.26.0007 (processo principal 1001239-38.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Collegium Domus Vivendi - Alfredo Rodrigues - Vistos. Fls. 324/326: Para analisar o pedido de desbloqueio, o executado deve comprovar, no prazo de 5 dias, que a verba bloqueada é impenhorável por ter natureza salarial, mediante a juntada dos extratos bancários e dos holerites dos últimos 6 meses. Com a providência, tornem conclusos. Int e Dil. - ADV: CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (OAB 309760/SP), ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP)
4. Processo 11270594220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127059-42.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - M.S. - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao requerente, a título de alimentos definitivos, o valor correspondente a25% dos rendimentos líquidos, a ser descontado diretamente de sua folha de pagamentos, ou 20% do salário mínimo, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, a ser depositado todo dia 05 de cada mês, na conta bancária da genitora do requerente. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda com o desconto atualizado. Diante da sucumbência no principal, arcará a parte demandada com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico aproximadamente obtido, ressalvada a gratuidade da justiça concedida. P.R.I. - ADV: CAMILA HACKENHAAR (OAB 475217/SP), WILIANS FERNANDO DOS SANTOS (OAB 337198/SP), ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP)
5. Processo 10005963920248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-39.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tli - Servicos de Transportes, Logística e Informática Ltda - Marcos Goncalves Pinheiro - APRESENTE A PARTE AUTORA, QUERENDO, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO PREVISTO NO CPC. - ADV: ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP), JOÃO BOSCO DE AGUIAR (OAB 67472/RJ), LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB 357318/SP)
6. Processo 10005709220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000570-92.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Beatriz Helena Souza Santos - Kovr Seguradora S.a - Vistos. Tendo em vista a certidão retro e o que dispõe a decisão da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040), JULGO DESERTO o recurso face o não recolhimento do valor referente as despesas processuais. Int. - ADV: ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
7. Processo 10031500820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003150-08.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Oliveira Ramirez da Silva - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Cumpra-se o art. 1.010, §1º do CPC, ficando intimada a parte apelada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o art. 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), ELLEN DE SOUZA ROJAS (OAB 471202/SP)
8. Processo 10005709220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), Ellen de Souza Rojas (OAB 471202/SP) Processo 1000570-92.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Helena Souza Santos - Reqdo: Kovr Seguradora S.a - Certidão supra: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho, para declarar a sentença nos seguintes termos, sanando a omissão apontada pelo embargante, mantendo-a no mais: "A indenização securitária, todavia, deverá observar os limites da apólice, com a aplicação da tabela de depreciação livremente pactuada entre as partes. Desse modo, aplicando-se o percentual de depreciação de 10% (fls. 51; 117/118), é devido o pagamento do valor de R$5.849,10. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da indenização securitária, no valor de R$5.849,10, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP, desde o sinistro, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024)." Retifique-se e P. I. C.