Keyla Dos Santos Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 23440957120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2344095-71.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carolina Rinaldo Munhoz e outros - Embargdo: Fernando Cesar Garcia e outro - Embargdo: Sandra Regina Marcon Moretti - Embargda: Catia Maria Giannico Garcia - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “INVENTÁRIO QUE CONTEMPLA IMÓVEIS LOCADOS. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADOS A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO DECISUM, TENDO EM VISTA O RISCO DE O INVENTÁRIO E A SERVENTIA SEREM TRANSFORMADOS EM DEPARTAMENTOS QUE ATENDAM INTERESSES PRIVADOS E QUE SÃO DECORRENTES DE ATIVIDADES DAS PARTES. COM O FORMAL DE PARTILHA ULTIMADO, AS IMOBILIÁRIAS QUE ADMINISTRAM OS IMÓVEIS SERÃO RESPONSÁVEIS PELAS DESTINAÇÕES DOS FRUTOS AOS PROPRIETÁRIOS, SENDO DISPENSÁVEL INTERVENÇÃO DO JUÍZO PARA ESSE FIM, BASTANDO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS. NÃO PROVIMENTO.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isa Gabriela de Almeida Stefano (OAB: 210379/SP) - Keyla dos Santos Farias (OAB: 471238/SP) - Fabio Alves dos Reis (OAB: 123294/SP) - Lezinho Jose de Souza (OAB: 98617/SP) - 4º andar
3. Processo 11861251620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186125-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Camila Rinaldo - Sandra Regina Marcon Moretti e outros - Fls. 244/245: Manifestem-se os interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), KEYLA DOS SANTOS FARIAS (OAB 471238/SP)
4. Processo 10010414020238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-40.2023.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Supermed Comercio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO “ERROR IN JUDICANDO”. 1. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕE A OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES CATALOGADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTA AS QUESTÕES ELEMENTARES E SE ALINHA A POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL EXISTENTE. 3. OMISSÕES INEXISTENTES, POSTO QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU A TOTALIDADE DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS. COM EFEITO, A TESE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMO MEIO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FOI AFASTADA COM BASE NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS. 5. O ACÓRDÃO TAMBÉM ABORDOU DE MODO SUFICIENTE OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS, DEMONSTRANDO QUE A OMISSÃO ALEGADA NÃO SUBSISTE. QUANTO À VERBA HONORÁRIA, FOI RECONHECIDA A APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ, AFASTANDO-SE A FIXAÇÃO POR EQUIDADE.4. FINALIDADE INFRINGENTE. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, COM VISTAS AO ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Isa Gabriela de Almeida Stefano (OAB: 210379/SP) - Keyla dos Santos Farias (OAB: 471238/SP) - 1º andar