Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 00024053220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula Sampaio e outro - Renato Vilches - - SIBELE ROSA VILCHES - Ciência à parte exequente sobre manifestação apresentada pelos executados às fls. 71/74. Prazo: cinco dias. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP)
3. Processo 50487059120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048705-91.2024.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDUARDO ELIAS DE PAULA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA - SP471241 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vistos. Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentados pela União (ID 359377349) em complemento a contestação (ID 356643020), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, parágrafo primeiro do CPC. Intime-se. TANIA LIKA TAKEUCHI Juíza Federal
4. Processo 10635053620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063505-36.2023.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - A. Tonanni Construções e Serviços Ltda - Art Eng. do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 2122/2124 consubstanciada na prova empresta nos do processo indicado no petitório. Concedo o prazo de 15 dias úteis para que a parte acoste aos autos somente as peças necessárias a amparar sua pretensão, a fim de evitar tumulto processual. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o atual andamento do recurso apontado às fl. 2112/2116. Intime-se. - ADV: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP), CARLOS HENRIQUE GALLUCCI (OAB 271198/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
5. Processo 21989253420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198925-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Mendes Queiroz Filho - Agravado: RAFAEL FERRI - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fls. 1064/1065, dos autos originários, que condenou o agravante ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, e admitiu a juntada de documentos novos. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao resultado útil do processo. Diante dos argumentos apresentados, e visando evitar danos de incerta e difícil reparação, especialmente porque se fixou o prazo de 15 dias para o pagamento, concedo o efeito suspensivo, para obstar a eficácia da decisão agravada, no capítulo em condenou o recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Comunique-se com urgência. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia (OAB: 471241/SP) - 5º andar
6. Processo 21989253420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198925-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Mendes Queiroz Filho - Agravado: RAFAEL FERRI - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fls. 1064/1065, dos autos originários, que condenou o agravante ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, e admitiu a juntada de documentos novos. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao resultado útil do processo. Diante dos argumentos apresentados, e visando evitar danos de incerta e difícil reparação, especialmente porque se fixou o prazo de 15 dias para o pagamento, concedo o efeito suspensivo, para obstar a eficácia da decisão agravada, no capítulo em condenou o recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Comunique-se com urgência. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia (OAB: 471241/SP) - 5º andar
7. Processo 50486902520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048690-25.2024.4.03.6301 AUTOR: RAUL DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora interpõe os presentes Embargos de Declaração face à sentença proferida nos presentes autos. Tempestivamente apresentado o recurso, merece ser apreciado. DECIDO. As alegações do embargante possuem caráter flagrantemente infringente, sendo os presentes embargos medida manifestamente inadequada para a reforma do julgado. O entendimento está claramente fundamentado na sentença proferida. Assim, o que pretende a parte embargante é a substituição da decisão por outra que lhe seja mais favorável, o que não é permitido na presente via dos embargos. Como já se decidiu, "Os embargos de declaração não se prestam a manifestar o inconformismo da Embargante com a decisão embargada" (Emb. Decl. em AC nº 36773, Relatora Juíza DIVA MALERBI, publ. na Rev. do TRF nº 11, pág. 206). Posto Isso, rejeito os presentes Embargos de Declaração, por entender ausentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem sua interposição, fundamentando-se o recurso na dissonância do decisum com a tese do embargante, correção impossível de se ultimar nesta via. P.R.I. ROBERTO BRANDAO FEDERMAN SALDANHA Juiz Federal
8. Processo 00024053220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula Sampaio e outro - Renato Vilches - - SIBELE ROSA VILCHES - Fls. 42/49: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por RENATO VILCHES e SIBELE ROSA VILCHES em face de ROGÉRIO DE PAULA SAMPAIO, pela qual aduz: (i) excesso de execução; (ii) não aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1° do CPC. O exequente ofereceu resposta (fls. 55/63). A impugnação à penhora on-line deve ser parcialmente acolhida. De fato, há excesso de execução, pois a parte exequente cobra da parte executada crédito pertencente a outros credores, quando tinha direito a apenas 1/3, nos termos da sentença (fl. 17). Ademais, os juros de mora também se mostram equivocados, na medida em que são devidos apenas desde a citação, conforme v. acórdão que julgou recurso de apelação (fls. 18/26). Ademais, há a incidência da Lei n. 14.905/24, a partir de setembro de 2024 (taxa Selic). O débito perfaz a quantia de R$ 72.801,92. Por outro lado, a multa (10%) e os honorários advocatícios (10%), previstos no art. 523, § 1º do CPC, recaem sobre a diferença entre o total devido (R$ 72.801,92) e o não depositado em juízo pela parte executada para fins de pagamento (R$ 28.061,07 - fls. 52/54), ou seja, R$ 44.740,85. Isso porque não há direito ao parcelamento legal em sede de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 916, § 7º do CPC. Assim, o crédito dos exequentes perfaz o total de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Sobre a diferença entre o valor cobrado no cumprimento de sentença (R$ 216.688,40) e o devido (R$ 82.750,09) incidem honorários advocatícios sucumbenciais de 10% em favor do patrono da parte executada. Para esse fim, é irrelevante que a parte exequente tenha admitido o erro de cálculo porque só o fez após a oferta de impugnação, o que exigiu a atuação do patrono da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, a fim de fixar o crédito do exequente no importe de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Condeno a parte exequente a pagar ao patrono da parte executada honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o devido. Em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, recolha a exequente a taxa judiciária, no valor de R$ 444,24, para a realização das pesquisas on-line de bens já deferidas. Com o recolhimento, encaminhem-se os autos ao assessor para a realização das pesquisas on-line de bens em nome da parte executada. Int. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP)