Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10000571020148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000057-10.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.F.V. - D. - - K. - P.G.E.L. - R.P.C.J. - A.L.C.C. e outro - Vistos. 1. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado (s). Parte a ser consultada: A.F.DE M. e F. K. DE M. CPF/CNPJ: 065.833.338-05 e 128.494.028-42 2. Após, dê-se ciência à parte exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. 3. Fls. 922/924: Cadastrado no sistema como terceiro interessado. 4. Fls. 922/924: Defiro o acesso aos autos, mas esclareço que os levantamentos serão efetuados em favor da parte exequente. Assim, levantados os valores pelo condomínio exequente e, eventualmente, descumprido o previsto na Assembleia Geral Extraordinária (cf. ata de fls. 943/951), cumpre ao interessado ingressar com ação própria. 5. Após a preclusão da presente decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor nominal de R$ 85.523,36, conforme formulário de fls. 918, se em termos. 6. Após a expedição do MLE, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls. 994, item 4, abatendo-se o valor ora levantado, no derradeiro prazo de 15 dias. Esclareço que, nos termos da citada decisão, o valor total da dívida deverá ser atualizado até a data do primeiro levantamento realizado pela exequente. Abatido tal valor, o saldo devedor, na sua integralidade, deverá ser atualizado até a data do levantamento seguinte e assim por diante. 7. Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para apreciação do pedido de pesquisa de valores pelo sistema Sisbajud. Int. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), SIMONE NERI (OAB 11170/BA), JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 367707/SP), JEFERSON YOSHIAKI KANASHIRO (OAB 425271/SP), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP)
3. Processo 00024053220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula Sampaio e outro - Renato Vilches - - SIBELE ROSA VILCHES - Ciência à parte exequente sobre manifestação apresentada pelos executados às fls. 71/74. Prazo: cinco dias. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP)
4. Processo 50487059120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048705-91.2024.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDUARDO ELIAS DE PAULA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA - SP471241 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vistos. Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentados pela União (ID 359377349) em complemento a contestação (ID 356643020), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, parágrafo primeiro do CPC. Intime-se. TANIA LIKA TAKEUCHI Juíza Federal
5. Processo 10635053620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063505-36.2023.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - A. Tonanni Construções e Serviços Ltda - Art Eng. do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 2122/2124 consubstanciada na prova empresta nos do processo indicado no petitório. Concedo o prazo de 15 dias úteis para que a parte acoste aos autos somente as peças necessárias a amparar sua pretensão, a fim de evitar tumulto processual. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o atual andamento do recurso apontado às fl. 2112/2116. Intime-se. - ADV: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP), CARLOS HENRIQUE GALLUCCI (OAB 271198/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
6. Processo 21989253420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198925-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Mendes Queiroz Filho - Agravado: RAFAEL FERRI - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fls. 1064/1065, dos autos originários, que condenou o agravante ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, e admitiu a juntada de documentos novos. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao resultado útil do processo. Diante dos argumentos apresentados, e visando evitar danos de incerta e difícil reparação, especialmente porque se fixou o prazo de 15 dias para o pagamento, concedo o efeito suspensivo, para obstar a eficácia da decisão agravada, no capítulo em condenou o recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Comunique-se com urgência. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia (OAB: 471241/SP) - 5º andar
7. Processo 21989253420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198925-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Mendes Queiroz Filho - Agravado: RAFAEL FERRI - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fls. 1064/1065, dos autos originários, que condenou o agravante ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, e admitiu a juntada de documentos novos. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao resultado útil do processo. Diante dos argumentos apresentados, e visando evitar danos de incerta e difícil reparação, especialmente porque se fixou o prazo de 15 dias para o pagamento, concedo o efeito suspensivo, para obstar a eficácia da decisão agravada, no capítulo em condenou o recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Comunique-se com urgência. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia (OAB: 471241/SP) - 5º andar
8. Processo 50486902520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048690-25.2024.4.03.6301 AUTOR: RAUL DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora interpõe os presentes Embargos de Declaração face à sentença proferida nos presentes autos. Tempestivamente apresentado o recurso, merece ser apreciado. DECIDO. As alegações do embargante possuem caráter flagrantemente infringente, sendo os presentes embargos medida manifestamente inadequada para a reforma do julgado. O entendimento está claramente fundamentado na sentença proferida. Assim, o que pretende a parte embargante é a substituição da decisão por outra que lhe seja mais favorável, o que não é permitido na presente via dos embargos. Como já se decidiu, "Os embargos de declaração não se prestam a manifestar o inconformismo da Embargante com a decisão embargada" (Emb. Decl. em AC nº 36773, Relatora Juíza DIVA MALERBI, publ. na Rev. do TRF nº 11, pág. 206). Posto Isso, rejeito os presentes Embargos de Declaração, por entender ausentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem sua interposição, fundamentando-se o recurso na dissonância do decisum com a tese do embargante, correção impossível de se ultimar nesta via. P.R.I. ROBERTO BRANDAO FEDERMAN SALDANHA Juiz Federal